Com a promulgação do Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), chega ao fim a escala de trabalho 6×1 em todo o Brasil, garantindo aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia.
Essa é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. Mas, a nova jornada de trabalho brasileira não deve passar a valer de forma imediata, já que o texto da emenda prevê alteração gradual e prazo de dois meses para a primeira etapa de transição.
Quando a escala 6×1 passa a valer na prática?
A emenda ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta sexta. Depois disso, o prazo para a mudança passa a valer, quando a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais.
A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Vale lembrar que a mudança também pode afetar trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e atualmente compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado.
As duas folgas não precisam necessariamente ocorrer sábado e domingo, porque a distribuição pode variar conforme a escala. A redução da jornada não elimina horas extras nem mecanismos como o banco de horas.