O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta sexta-feira (16) uma alteração na resolução para a propaganda eleitoral que vai restringir o funcionamento de canais de WhatsApp vinculados. A nova regra foi aprovada por unanimidade pelos ministros durante sessão do plenário virtual.
Agora, os grupos e canais de WhatsApp deverão ser registrados oficialmente pelos candidatos desde que tenham utilizado recursos das campanhas registradas.
Na prática, serão considerados canais vinculados quando tiverem:
- Uso de recursos financeiros da campanha;
- Divulgação pelos canais oficiais das campanhas;
- Utilização de suporte técnico ou tecnológico oficial da estrutura da campanha;
- Ação coordenada dos seguidores, com metas para a mobilização;
- Orientação sobre como publicar conteúdos de campanhas.
A iniciativa se deu pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que levou o relato para uma discussão interna nesta quinta-feira (15). O texto foi relatado pelo ministro André Mendonça, na condição de vice-presidente do tribunal.
Contudo, não será caracterizada vinculação dos canais que tenham:
- Apoio político espontâneo de pessoa natural, mesmo que tenha conteúdos divulgados pela campanha;
- Menção ou recomendação isolada do canal por candidato ou candidata em entrevista, debate ou manifestações públicas;
- Participação eventual de candidato em conteúdo a convite do administrador do canal, sem contrapartida financeira ou habitualidade.
(reportagem em atualização)
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