Mais de 4,4 mil trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia em agosto deste ano poderão receber uma indenização individual de R$ 7,5 mil, além dos direitos trabalhistas previstos em lei. O pagamento faz parte de um acordo firmado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que prevê mais de R$ 33 milhões em indenizações.
A negociação beneficia 4.435 ex-funcionários atingidos pelas demissões em massa realizadas pela varejista. O acordo foi analisado em audiência de homologação nessa quinta-feira (15), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília.
Além da indenização de R$ 7,5 mil, os trabalhadores terão direito ao pagamento das verbas rescisórias devidas, como aviso-prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
A negociação ocorreu após a CNTC questionar na Justiça a legalidade das demissões coletivas realizadas sem negociação prévia com os sindicatos.
Empresa fechou 298 lojas e demitiu milhares
O acordo ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo Grupo Casas Bahia. Em agosto, a empresa promoveu uma reestruturação de suas operações, com o fechamento de 298 lojas em todo o Brasil e o desligamento de milhares de funcionários.
Poucos dias depois, em 16 de agosto, a varejista entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.
As demissões provocaram uma disputa judicial. A confederação que representa os trabalhadores alegou que a empresa realizou os desligamentos sem consultar previamente as entidades sindicais, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dispensas coletivas.
Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho concedeu uma decisão liminar determinando a suspensão dos efeitos das demissões e o restabelecimento provisório dos contratos de trabalho.
A decisão também previa a reativação de benefícios eventualmente cancelados, como planos de saúde, e a abertura de negociações com os sindicatos.
Trabalhadores ficaram sem receber rescisões
Além da perda do emprego, parte dos trabalhadores enfrentou dificuldades para receber os valores devidos após as demissões.
Como os desligamentos ocorreram pouco antes do pedido de recuperação judicial, os créditos trabalhistas passaram a integrar a relação de dívidas da companhia, deixando ex-funcionários na expectativa de receber os pagamentos.
O novo acordo estabelece mecanismos para garantir que parte desses créditos seja paga fora do processo de recuperação judicial.
A medida busca reduzir a espera dos trabalhadores pelo recebimento das verbas rescisórias e das indenizações negociadas.
Casas Bahia terá que avisar sindicatos antes de novas demissões
O entendimento também estabelece regras para futuras demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia.
Pelo acordo, a empresa deverá comunicar previamente as entidades sindicais sobre novos desligamentos em massa, com antecedência mínima de 72 horas.
Caso descumpra essa obrigação, poderá ser aplicada multa de R$ 1 mil por trabalhador atingido, limitada ao total de R$ 1 milhão.
A audiência foi conduzida pelo juiz Rogerio Neiva Pinheiro, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília, com participação das partes envolvidas e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Até o momento, não foi informado um calendário detalhado para o pagamento das indenizações aos trabalhadores beneficiados pelo acordo.