Trabalhadora volta da licença-maternidade e recebe a notícia de que será demitida, mas descobre que a estabilidade no emprego pode impedir a dispensa

A estabilidade após a licença-maternidade pode impedir uma dispensa sem justa causa, dependendo das datas do parto e do desligamento. Em uma situação hipotética, uma trabalhadora retorna às atividades e recebe a notícia de que será demitida. Antes de considerar o encerramento regular, é necessário conferir se a garantia de emprego ainda está em vigor. O fim do afastamento não significa, automaticamente, o término da proteção, pois licença e estabilidade possuem contagens diferentes.

Até quando vale a estabilidade após a licença-maternidade?

O artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A referência para o término dessa garantia é o nascimento, e não o dia em que a empregada volta à empresa.

Por exemplo, se o parto ocorreu em 10 de janeiro, o marco de cinco meses será 10 de junho. Essa comparação ilustra a contagem constitucional, mas não substitui a análise de outras proteções aplicáveis. No caso apresentado, sem as datas e os documentos, não é possível concluir se a comunicação ocorreu dentro ou fora do período protegido.

Qual é a diferença entre licença e garantia de emprego?

A licença-maternidade é o afastamento do trabalho, enquanto a estabilidade protege o vínculo contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa. A CLT prevê licença de 120 dias, com possibilidades de prorrogação. Como os prazos têm fundamentos e formas de contagem diferentes, a trabalhadora deve separar as informações antes de avaliar sua situação. Confira os pontos principais:

A empresa pode anunciar a dispensa durante o período protegido?

Se a garantia estiver vigente, a empresa não pode tratá-la como inexistente apenas porque a empregada retornou ao posto. Também não se deve presumir que um aviso-prévio com término posterior resolva a questão. A comunicação e os efeitos do desligamento precisam ser examinados considerando a proteção aplicável, o motivo informado e as datas.

A estabilidade não impede toda modalidade de encerramento do contrato. Uma justa causa, por exemplo, exige fundamento e comprovação próprios. No exemplo, porém, não foi informada uma falta grave. A notícia de demissão após o retorno deve ser esclarecida por escrito, sem transformar uma alegação genérica de reorganização da empresa em justificativa automática para afastar a garantia.

Quais documentos ajudam a conferir a regularidade da demissão?

A documentação permite reconstruir o afastamento e identificar possíveis diferenças entre o prazo constitucional e uma garantia adicional. É importante solicitar esclarecimentos ao setor responsável e preservar os registros recebidos. Se houver documentos para assinatura, seu conteúdo deve ser compreendido antes da manifestação da trabalhadora. Para organizar a análise, convém reunir:

• A certidão de nascimento da criança;
• O comunicado de início e término da licença;
• Os documentos de eventual prorrogação do afastamento;
• A comunicação de dispensa e os dados do aviso-prévio;
• A convenção ou o acordo coletivo aplicável à categoria.

A solução depende da proteção vigente na data do desligamento

Quando a dispensa viola a estabilidade, podem ser discutidas a reintegração e as parcelas correspondentes ao período protegido. Se a garantia já terminou, a consequência pode envolver indenização substitutiva, conforme o caso. O pagamento de uma rescisão comum não resolve necessariamente a violação. A medida adequada depende dos fatos e da análise jurídica dos documentos.

No exemplo, conferir a estabilidade após a licença-maternidade exige olhar além da data de retorno. Os cinco meses são contados a partir do parto, e uma licença ampliada não cria automaticamente cinco novos meses de garantia. Com as datas organizadas, a trabalhadora pode procurar o sindicato ou um profissional habilitado para verificar a comunicação recebida e as providências cabíveis.