AL deve aprovar projeto que acaba com proteção das nascentes contra agrotóxicos; Lúdio promete acionar a Justiça

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aprovar nesta quarta-feira (19), em segunda votação, o projeto de lei nº 1833/2023 de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que quer acabar com a proteção das nascentes contra agrotóxicos. 

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Contrário ao projeto de lei, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que pretende acionar a Justiça pelo fato de a proposta apresentar riscos à saúde da população. Segundo ele, as regiões agrícolas apresentam taxa de abortos 10 vezes superior às áreas não agrícolas. Ele cita ainda que Mato Grosso é o estado do Brasil com maior prevalência de câncer infanto juvenil, câncer em crianças e em jovens.
“É provável que o projeto seja aprovado. O que nós iremos posteriormente é judicializar aquilo que a Assembleia aprovou, porque ela traz um retrocesso na nossa legislação ambiental, ela desrespeita a legislação federal, desrespeita a constituição e ela traz danos nocivos, pesados à saúde da população”, disse o deputado após audiência sobre o tema nesta terça-feira (18). 
“É um projeto de lei que prevê que não haverá nenhum limite, zero metros, para aplicação de agrotóxicos, de veneno,  diante de escolas, de unidades de saúde, de casas, de locais onde animais são cuidados, de fontes de abastecimento de água,  nesse estado que já é o maior consumidor,  você zerar qualquer limite físico para a aplicação aumenta ainda mais o risco de adoecimento da população. Por isso, nós trouxemos o debate do projeto para a Comissão de Saúde, para que a Comissão de Saúde emita parecer sobre ele”, pontuou.
Lúdio disse que irá rejeitar a proposta proposta e de obediência àquilo que está na norma com base na decisão da Justiça que é de 300 metros para povoações,  200 metros para locais onde animais são criados e para fontes de abastecimento de água.
O texto aprovado em primeira votação prevê que grandes propriedades rurais precisam respeitar 25 metros de distância de “cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada, agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes” para realizar aplicação terrestre de agrotóxico. 
Já as médias e as pequenas propriedades rurais não precisam guardar nenhum metro de distância para nenhum desses itens. 
A única salvaguarda que o projeto traz é a já existente proibição da aplicação de agrotóxicos dentro das áreas de preservação permanente, reserva legal, reservas naturais de patrimônio público ou privado, unidades de conservação de proteção integral e outras áreas de proteção previstas de acordo com o Código Florestal e Código Ambiental do Estado.
Novas propostas 
O substitutivo nº 4 apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani traz as mesmas distâncias do decreto derrubado pela Justiça: distância mínima de 90 metros no caso de propriedades rurais grandes, 25 metros no caso de propriedades médias e nenhuma distância mínima para pequenas propriedades rurais. 
Já o deputado Lúdio Cabral apresentou uma proposta baseada não no tamanho da propriedade rural, mas sim no tipo proteção necessária: 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população; 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais; e 200 metros das nascentes, ainda que intermitentes.