Categoria: Economia

O uso do celular pessoal no trabalho para cumprir atividades da empresa pode gerar direito ao reembolso de despesas e até indenização em determinadas situações. Decisões da Justiça do Trabalho têm reforçado que o empregador não pode transferir ao funcionário os custos necessários para a execução do serviço quando o aparelho é exigido ou indispensável…

Condutores com exame toxicológico vencido podem ser multados sem abordagem na estrada. A regra alcança titulares de CNH nas categorias C, D e E com menos de 70 anos quando o exame periódico passa mais de 30 dias do prazo. A infração é gravíssima, gera R$ 1.467,35 de multa e acrescenta 7 pontos à carteira.…

Aquela acelerada sobre uma poça pode causar mais do que roupas encharcadas e indignação. Quando o veículo é usado para lançar água ou detritos sobre pedestres, o motorista pode ser autuado e ainda responder pelos prejuízos provocados. Jogar água no pedestre é uma infração de trânsito? O Código de Trânsito Brasileiro proíbe usar o veículo…

Muitos trabalhadores não sabem que ter o intervalo de almoço reduzido de forma irregular pode gerar o direito ao recebimento de horas extras. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina regras específicas para o intervalo intrajornada e prevê pagamento adicional quando esse período não é respeitado pelo empregador. O que a CLT determina sobre…

O passageiro pode até decidir retirar o cinto de segurança com o veículo em movimento, mas a consequência administrativa recai sobre quem está dirigindo. Em uma fiscalização, o motorista recebe a multa e os pontos na CNH, mesmo que tenha pedido ao ocupante para permanecer com o equipamento afivelado. Quem é responsabilizado pelo passageiro sem…

Em Singapura, motoristas com 65 anos precisam comprovar que continuam aptos para dirigir. Quem possui categorias comuns passa por exame médico a cada 3 anos. Condutores de veículos pesados enfrentam avaliação anual e teste prático. Se a aptidão não for confirmada, a Polícia de Trânsito pode avisar o motorista para entregar a carteira. Quem precisa…

O caminhão não pode bloquear uma garagem apenas porque está realizando uma descarga. A movimentação de mercadorias é considerada estacionamento e deve ocorrer em local permitido, sem impedir a entrada ou a saída de veículos do imóvel. A operação de descarga autoriza bloquear a garagem? A descarga não cria uma autorização especial para ocupar qualquer…

O CRLV 2026 já entrou no calendário dos motoristas, mas a data de exigência não é igual em todo o país. Cada Detran estabelece seus próprios prazos, normalmente de acordo com o final da placa do veículo. Quando o CRLV 2026 passa a ser obrigatório? O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo comprova que…

Uma nova ponte internacional vai cruzar o Rio Uruguai entre Porto Xavier, no Rio Grande do Sul, e San Javier, na Argentina. O contrato integrado inclui projetos, licenciamento, desapropriações, acessos e execução da obra. A estrutura terá cerca de 950 metros e criará uma ligação rodoviária permanente onde a travessia ainda depende de balsas. Onde…

O Art. 198 pode alcançar motoristas que dificultam uma ultrapassagem ao permanecerem à esquerda mesmo após pedido de passagem. O enquadramento depende da conduta observada, da sinalização feita por quem vem atrás e das condições registradas pelo agente. O que o Art. 198 proíbe no trânsito? O Art. 198 do Código de Trânsito Brasileiro pune…