Categoria: Judiciário

A venezuelana que perdeu filhas gêmeas após entrar em trabalho de parto no frigorífico que trabalhava, da multinacional BRF, em Lucas do Rio Verde, recebia R$ 1.9 mil e sua jornada se estendia das 3h30 às 13h18, com uma hora de intervalo. As informações constam no processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho, o…

O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), José Patrocínio de Brito Júnior, apresentou proposta de alteração do processo de formação da lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), reservada ao Quinto Constitucional. Nesta quarta-feira (9), o conselheiro sugeriu que a elaboração seja feita…

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso absolveu o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, conhecido como Baiano Filho, e Adilson Oliva Kovalski da acusação de crime eleitoral por suposta omissão de valores na prestação de contas da campanha de 2014. A decisão, proferida pela juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral,…

Vigilante é condenado e preso por tentar matar flanelinha em Cuiabá Source link

O juiz Fabio Petengill resolveu instaurar incidente de sanidade mental para verificar a capacidade de discernimento e a possibilidade de punir o engenheiro agrônomo Daniel Frasson, que confessou ter assassinado a esposa Gleici Keli Geraldo, com seis facadas na última terça-feira (24), em Lucas do Rio Verde, dentro da casa do casal, onde também tentou…

Contabilidade paralela, reserva de dinheiro em espécie para compra de votos, despesas simuladas e gastos omitidos: as provas que o juiz Raul Lara Leite examinou para cassar o mandato de Monnize Dias (União) como vereadora por Diamantino e condenar seu pai, o ex-secretário da Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, por “caixa 2”, abuso…

Imóvel doado pela Prefeitura de Dom Aquino a empresa GTR Comércio de Alimentos Eireli, do setor de alimentos, continuará pertencendo ao município. A decisão foi confirmada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa, mantendo válida a anulação…

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido do governo e manteve a ordem de busca e apreensão de possíveis gravações internas da Penitenciária Central do Estado (PCE) de Cuiabá. A medida, concedida em 1º de abril a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), investiga a…

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O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso protagonizou a resolução de um dos mais antigos e complexos litígios fundiários da região norte do estado. Após quase 20 anos de tramitação, a ação possessória que envolvia a Massa Falida da empresa INPER Investimentos e Participações Ltda. e dezenas de famílias do Assentamento Água Boa, em…