Categoria: Judiciário
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Juíza vê violação à liberdade de expressão e suspende regra que censurava servidores nas redes sociais
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu parte de uma resolução do Conselho de Ética Pública de Mato Grosso (Consep/MT), que limitava o direito de liberdade de expressão dos servidores do Ensino Público do estado. Em decisão proferida nesta quinta-feira (21), a magistrada interrompeu os efeitos do segundo…
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AL defende validade da “lei do veneno’ que reduz distâncias entre povoações e área de aplicação de agrotóxicos
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OAB garante junto ao CNJ o direito pleno à sustentação oral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, liminarmente, pedido Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e proibiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) de condicionar pedidos de destaque, feitos tempestivamente por advogados e advogadas, à análise prévia do relator. Leia mais: OAB-MT participa de reunião com ministro Gilmar Mendes sobre…
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“Calanguinho’ e ‘Jiló’ têm prisões convertidas em preventiva após assassinato de colega
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Juíza cita delações e livra Nadaf e empresários de condenação
MidiaNews O ex-secretário Pedro Nadaf, que fez delação e foi beneficiado THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Justiça julgou improcedente uma ação por improbidade administrativa que pedia o ressarcimento de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos envolvendo o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, o ex-presidente da Metamat João Justino Paes de Barros, outros três empresários e…
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Máfia da grilagem que ameaçou pecuarista tem prazo para desocupar fazenda de 139 hectares no Contorno Leste
A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Cuiabá, designou a data para a desocupação de uma área de 139 hectares situada na Avenida Contorno Leste, na capital, invadida em janeiro de 2023. Decisão foi proferida durante audiência de instrução nesta quarta-feira (20), no processo de reintegração de posse movido pelos herdeiros do…
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Juiz concede prisão domiciliar a “vovô’ e autoriza presença em velório do irmão morto em confronto com a polícia
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08:00 – Justiça mantém prisão de membros do Comando Vermelho acusados de lavar dinheiro do tráfico em sites de apostas ilegais
08:00 – Justiça mantém prisão de membros do Comando Vermelho acusados de lavar dinheiro do tráfico em sites de apostas ilegais Fonte
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MPF investiga “emendas PIX’ de R$ 3 milhões enviadas à Cuiabá; Araputanga recebeu R$ 3,3 mi
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a destinação via “emendas pix” de R$ 8,8 milhões feita pela Câmara Federal e Senado a cinco municípios de Mato Grosso: Cuiabá, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia e Araputanga. Publicados nesta sexta-feira (22), os procedimentos administrativos de acompanhamento foram instaurados pelo procurador da República Renan…
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Sintep abre processos cobrando R$ 428 mil do município de Cuiabá como pagamento do terço de férias sobre 45 dias
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