Categoria: Judiciário

O Ministério Público Federal (MPF) investiga suspeitas de superfaturamento, adiantamentos irregulares de recursos e conflito de interesses envolvendo o grupo HBento— formado pelas empresas H-Bento Unidade de Terapia Intensiva Ltda. e HBento Serviços em Saúde Ltda. — e a Unimed Cuiabá, durante a gestão de Rubens Carlos de Oliveira Júnior à frente da cooperativa médica,…

A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda condenou o Supermercado Comper, unidade do CPA 1, em Cuiabá, a pagar indenização à M.L.L.S. por ofensas racistas cometidas contra a cliente em 2023, quando ela foi fazer comprar e foi abordada de forma vexatória por uma funcionária, que a acusou de ter furtado um produto. Leia…

A pedido da Promotoria de Justiça de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá), a Justiça determinou a suspensão imediata dos contratos nº 006/2025 e nº 007/2025, firmados entre o Município e uma sociedade de advogados, que somam R$ 499.990,06. A decisão, proferida na última sexta-feira (1º), também proíbe qualquer pagamento à empresa contratada, sob pena…

Após vender um imóvel e receber R$ 30 mil pela transação, uma consumidora teve sua conta bloqueada e mais de R$ 26 mil retidos por um banco digital, sem qualquer justificativa concreta. A situação levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a determinar o desbloqueio imediato do valor, reconhecendo a conduta abusiva da…

A dispensa de uma servente de obras um dia após o início de uma greve da qual ela participou ativamente foi considerada discriminatória e de natureza antissindical pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença da Vara do Trabalho de Confresa, que condenou a…

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A Prefeitura de Nortelândia foi condenada a nomear uma enfermeira aprovada em concurso público após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entender que houve preterição ilegal. A candidata ficou em 4º lugar no concurso regido pelo Edital nº 001/2023, que previa apenas cadastro de reserva. Mesmo assim, o município manteve sucessivas contratações temporárias…

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A proprietária de um mercado em Várzea Grande foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a dois anos de prisão por furto de energia. A fraude foi descoberta após denúncia anônima, e a pena foi baseada no artigo 155 do Código Penal. A condenação foi confirmada em segundo grau…

Acusado de ser um dos líderes do assalto a uma agência do banco Sicredi em Brasnorte, na última quinta-feira (31), o marmorista Valdemar do Nascimento Alves foi mantido preso após passar por audiência de custódia no sábado (2), quando o cabelereiro Fabricio da Silva Lima também continuou detido. A ordem que manteve a dupla presa…