Categoria: Judiciário
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TJ vê precariedade e Fachin mantém Estado obrigado a designar policiais penais para penitenciária de MT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o Estado de Mato Grosso obrigado a aumentar o efetivo de agentes penitenciários na Cadeia Pública de Alta Floresta. Em ordem proferida nesta segunda-feira (31), Fachin negou recurso ajuizado pelo ente estatal contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJMT), que reconheceu a precariedade da situação…
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Justiça adota novo entendimento do Supremo e manda ao TJMT inquérito de 2015 contra ex-secretário e ex-deputado
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Deputado ajuíza ação contra concessionária e estado por supostas irregularidades em contrato de rodovia
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Integrante de grupo que baleou PM em base do Indea é mantido preso pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão da Eliton Mendes Boroviec, integrante de grupo criminoso que promoveu atentado ao posto de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) de Colniza, em dezembro de 2024. Eles foram denunciados tentativa de latrocínio. Em julgamento encerrado no último dia 26, os ministros da Quinta…
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Justiça condena administradora de consórcio da Renault por negar liberação de carta de crédito
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de administradora de consórcio RCI Brasil Ltda ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora que teve a liberação de uma carta de crédito negada após ser contemplada em um consórcio para…
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Justiça suspende processo de associações contra cobrança retroativa de ICMS sobre Energia Solar
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Sérgio Ricardo anuncia auditoria sobre recursos destinados a pessoas com deficiência
Tony Ribeiro/TCE-MT Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com representantes da Associação Várzea-grandense da Pessoa com Deficiência DA REDAÇÃO O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a realização de uma auditoria especial sobre os recursos públicos destinados às pessoas com deficiência. Em reunião com representantes…
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TJ manda depositar R$ 150 mil de deputado a Hospital de Câncer
JLSiqueira/ ALMT O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, que assinou acordo para se livrar de ação CÍNTIA BORGES DA REDAÇÃO A Justiça de Mato Grosso determinou que R$ 150 mil que foram apreendidos durante mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), em 2021, sejam encaminhados à Casa de Apoio do…
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Juíza manda grupo de invasores desocupar imóvel de empresa de cimento em Cuiabá
A juíza Adriana Sant’Anna Coningham mandou um grupo de invasores desocupar o imóvel da Blocolages, empresa de cimentos situada na Rodovia Emanuel Pinheiro, na ‘saída para Chapada’, cuja propriedade é de W.E.C. e C.M.B. há mais de trinta anos. Em decisão proferida no último dia 24, a magistrada constatou a consumação do esbulho praticado e…
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Justiça isenta proprietário de veículo roubado de pagar IPVA e outros débitos
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