Categoria: Judiciário

O juiz Marcos Faleiros da Silva manteve a prisão de Antônio Roberto Santos Pereira, de 41 anos, que fez uma mulher e uma criança de 6 anos de reféns em Cuiabá. O caso ocorreu na tarde da última quinta-feira (20), no Distrito da Guia. Leia também Punição do PSB ao vereador Feitoza por invadir hospital…

Em recuperação judicial por R$ 236 milhões, o Grupo Bergamasco perdeu a Fazenda Colibri, em Nova Mutum, em decisão que garantiu a reintegração de posse das terras ao Fundo de Investimento Imobiliário BTG Pactual Terras Agrícolas. A liminar está sendo contestada. Além disso, está sendo acusado de inadimplência de R$ 70 milhões na inclusão do…

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A juíza Edna Ederli Coutinho, que expediu nova ordem de prisão contra os quatro militares da Rotam envolvidos no assassinato do advogado Renato Nery, anotou que o homicídio pode ter sido um “crime encomendado”. Isso porque o quarteto simulou um confronto seis dias após a morte de Nery com objetivo de “plantar” a culpa pela…

O Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres apreendeu 14 pacus e prendeu um homem por pesca ilegal no Rio Paraguai, na região conhecida como Estirão da Passagem Velha. A ação ocorreu na quinta-feira (20 de março), após denúncia. Leia mais: Juiz identifica indícios de fraudes graves e suspende atividades de conglomerado do transporte em RJ por…

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, tornou réu o pintor autônomo Kennedy Ivan Fernandes Chaves por maus-tratos aos animais. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança de um condomínio da capital agredindo o cachorro que deveria ser o tutor. Se for condenado, ele deverá pagar indenização…

A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT estão pedindo que a Assembleia Legislativa (ALMT) instaure procedimento disciplinar contra o deputado estadual Elizeu Nascimento por quebra de decoro. O motivo do requerimento foi a fala do parlamentar, que usou seu momento na tribuna para atacar…

Montagem/MidiaNews A juíza Edna Ederli Coutinho (no detalhe), que assina a decisão THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), autorizou uma ampla operação de busca e apreensão no Batalhão da Rotam e nas residências dos policiais militares Leandro Cardoso, Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira…

A Justiça Federal decidiu, liminarmente, que a União deve repassar `as prefeituras associadas à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)  o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem as deduções dos valores de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrentes de benefícios fiscais ou destinados ao pagamento de subvenções.  O complemento financeiro…

A juíza Laura Dorilêo Cândido determinou que o Município de Sapezal suspenda o repasse de honorários advocatícios sucumbenciais e administrativos a servidores comissionados. Também mandou cessar o uso de parte das verbas para custeio da Procuradoria Municipal. Decisão liminar, proferida nesta terça-feira (18), acatou requerimento contido em ação civil pública ajuizada pela Associação dos Procuradores…