Categoria: Judiciário

Para endossar a limitação de menores de 18 anos no festival “Baguncinha”, o Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou no sentido de que este tipo de ambiente não seria o adequado à entrada e permanência de crianças e adolescentes. O festival aconteceu na Arena Pantanal, Cuiabá, e reuniu mais de 5 mil espectadores em…

A juíza Celia Regina Vidotti intimou o ex-deputado estadual Antônio Severino de Brito para apresentar as razões finais na ação que ele é acusado de receber R$ 4,9 milhões a título de propina do esquema conhecido como “Mensalinho”, instalado na Assembleia Legislativa (ALMT) entre 2008 e 2011, período em que exerceu seu mandato. Segundo a…

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para reformar a sentença que cassou o prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari (União), por abuso de poder econômico, mas não o declarou inelegível diante da acusação de suposta compra de votos. O recurso pede que a inelegibilidade de oito anos,…

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a autorização para que o padre Nelson Koch, condenado a 44 anos por estuprar três adolescentes, pudesse trabalhar fora da cadeia. O ministro anotou que o entendimento pacificado para esse tipo de concessão somente ocorre quando o condenado já cumpriu, no mínimo, um sexto…

Montagem/MidiaNews O empresário Idirley Alves Pacheco (no detalhe), que teve prisão mantida THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Justiça manteve a prisão temporária do empresário Idirley Alves Pacheco, acusado de matar a tiros o ex-jogador de vôlei Everton Fagundes Pereira, em Cuiabá.   A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira…

O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou contrário ao recurso apresentado por Nicássio José Barbosa, o Nicássio do Juca (MDB), que busca o reconhecimento da detração penal e da remição de pena com objetivo de antecipar a data de extinção da punibilidade. Irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), Nicássio tenta reverter a…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Segunda Câmara de Direito Privado, condenou um réu a devolver R$ 50 mil recebidos em duplicidade via transferência bancária. Além disso, a conduta foi considerada abusiva e suficiente para ensejar indenização por danos morais de R$ 10 mil, devido à recusa injustificada em devolver o…

Alair Ribeiro/TJMT A desembargadora Clarice Claudino, relatora do recurso THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve o processo administrativo que afastou Celso Luiz Cunha da função de tabelião interino do Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta, por supostas falhas graves na gestão da…

O empresário Idirley Alves Pacheco, apontado como o autor do assassinato de Everton Fagundes Pereira da Conceição, ex-jogador de vôlei de 46 anos, ocorrido na noite de quinta-feira (11), em Cuiabá, teve a prisão temporária mantida por ordem da juíza Edna Ederli Coutinho, proferida durante audiência de custódia realizada nesta segunda (14). Leia mais Defesa…

Reprodução A vítima Alice Ribeiro foi assassinada na frente dos filhos THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a decisão que decretou a inimputabilidade de Igor de Henrique Bernardes Pires pelo feminicídio da ex-namorada, a manicure Alice Ribeiro da Silva.   O…