Categoria: Judiciário
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Justiça barra proibição da Funai e indígenas do Xingu podem explorar turismo
Jana Pessoa Indígena do Xingu; decisão permite atividades de turismo em comunidades indígenas ALEXANDRA LOPES DO FOLHAMAX O juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, concedeu liminar ao Instituto Kanato Filho da Natureza determinando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de impor restrições administrativas às atividades…
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PF: doleiro de SP tinha banco paralelo e negociou com Zampieri
Reprodução Malotes encontrados na casa de câmbio de Surrey Ibrahim Youssef e o advogado Roberto Zampieri (no detalhe), morto em 2023 DO ESTADÃO DE SP O suposto esquema de venda de sentenças que teria se alojado em alguns gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça e em Cortes estaduais contava com um ‘sistema bancário…
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Advogados compram Ranger após operação; Polícia pede sequestro
Reprodução O casal Wagner e Melissa Vasconcelos de Moraes, sócios da França & Moraes Sociedade de Advogados PEDRO COUTINHO DO OLHAR DIRETO A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso encaminhou à Justiça nova representação pedindo sequestro de um veículo pertencente à França & Moraes Sociedade de Advogados, empresa ligada aos advogados Wagner Vasconcelos de Moraes…
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PF suspeita que lobista forjou piora na saúde com greve de fome
Divulgação Antes e depois do lobista Andreson Gonçalves quando obteve a prisão domiciliar THAIZA ASSUNÇÃO E CÍNTIA BORGES DA REDAÇÃO A Polícia Federal suspeita que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de operar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
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TCE-MT esclarece regras sobre aplicações financeiras com recursos do duodécimo
Thiago Bergamasco/TCE-MT DA REDAÇÃO Em resposta a consulta formulada pela Câmara Municipal de Confresa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a legalidade de aplicações financeiras com recursos do duodécimo, desde que seguidos critérios estabelecidos na Constituição Federal. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta…
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Contas de Sinop, Alta Floresta e Colíder recebem parecer favorável
Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Antonio Joaquim DA REDAÇÃO As contas anuais de governo das Prefeituras de Sinop, Alta Floresta e Colíder, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (11) e…
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Diagnóstico sobre educação infantil aponta queda de 31% na fila de espera por vagas
Reprodução DA REDAÇÃO A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, no último dia 5, o Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da rede municipal de educação de 2025, que aponta uma queda de 31% na fila de espera por vagas em creches em dois anos. …
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Mãe, filho e mais um são julgados; delegado cita vingança
Josi Dias/TJMT Os réus Vanderley Barreiro da Silva, Sílvio Júnior Peixoto e Jocilene Barreiro LARISSA AZEVEDO DA REDAÇÃO Teve início na manhã desta quarta-feira (12) o julgamento por júri popular dos três réus acusados de matar o empresário Gersino Rosa dos Santos e o vendedor Cleyton de Oliveira de Souza Paulino no Shopping Popular, em…
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TCE-MT emite parecer favorável às contas de Novo São Joaquim, Santa Terezinha e Vila Rica
Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Valter Albano DA REDAÇÃO Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Novo São Joaquim, Santa Terezinha e Vila Rica, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos foram apreciados na sessão plenária desta terça-feira…
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Não se admite sanção penal por vínculos familiares, diz Perri
Reprodução O desembargador Orlando Perri, que votou pela absolvição de Thaisa Lucas (no detalhe) THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que o Poder Judiciário não pode impor punição criminal baseada em “vínculos familiares” e “inferências genéricas”. Não se admite a imposição de sanção penal…