Categoria: Política MT

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar na próxima semana um conjunto de propostas voltadas ao combate às facções criminosas e ao endurecimento das penas para crimes relacionados ao crime organizado. Segundo ele, o tema será tratado como prioridade e não pode mais ser adiado diante do…

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 03/2023), que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e impõe novas barreiras ao acesso ao aborto legal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.…

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também amplia a tributação sobre os contribuintes de renda mais alta e deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. Se o texto for sancionado…

O Brasil e a Romênia deram mais um passo na cooperação internacional ao assinarem, nesta quarta-feira (5), um Memorando de Entendimento que estabelece ações conjuntas voltadas à segurança alimentar, energética e à gestão de estoques públicos. O acordo foi firmado durante cerimônia na Embaixada da Romênia em Brasília e marca o início de uma agenda…

Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) defende uma mudança na condução da forma do poder público lidar com a política ambiental. Este é um corte do podcast Agro de Primeira MS sobre a participação de Mato Grosso do Sul na COP 30. O evento mundial…

O conselheiro Sérgio Ricardo foi empossado, nesta terça-feira (4), para mais um mandato à frente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ele comandará a instituição no biênio 2026/2027, após ter sido reconduzido por unanimidade em eleição realizada em junho deste ano, a primeira reeleição na história do órgão. A nova Mesa Diretora será…

Os sindicatos que representam investigadores (Sinpol-MT) e escrivães (Sindepojuc-MT) da Polícia Civil de Mato Grosso convocaram uma assembleia geral unificada para a próxima segunda-feira (10), às 14h, em frente à sede da PJC-MT, em Cuiabá. O ato tem como principal pauta o Decreto nº 1.716/2025, publicado pelo governo estadual, que regulamenta a chamada Premiação Anual…

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. O voto também prevê a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/2017, que estabelece a cobrança de um tributo sobre plataformas de streaming e compartilhamento de vídeos no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ainda passará pela votação dos destaques — emendas que podem alterar pontos específicos do texto…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3.935/2008, que amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil, hoje limitado a cinco dias, para até 20 dias. A medida foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e agora segue para análise no Senado Federal. O texto…