Categoria: Política MT
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CPI aponta R$ 655 milhões em despesas irregulares e responsabiliza ex-prefeito
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá concluiu que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou R$ 655 milhões em despesas sem cobertura orçamentária, somando R$ 360 milhões em valores não pagos e outros R$ 295 milhões empenhados sem autorização legal. O relatório final foi apresentado na…
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Para conter gastos, Prefeitura decreta 10 dias de recesso
As repartições públicas de Campo Grande vão parar por 10 dias no fim do ano. O recesso foi determinado pela Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação) e, segundo o texto, tem objetivo economizar “no consumo de energia, água e outros produtos de gasto diário” dos servidores. Sede da Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Divulgação/PrefCG)…
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Hugo Motta anuncia prioridade para projetos contra o crime organizado e segurança pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar na próxima semana um conjunto de propostas voltadas ao combate às facções criminosas e ao endurecimento das penas para crimes relacionados ao crime organizado. Segundo ele, o tema será tratado como prioridade e não pode mais ser adiado diante do…
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Deputados aprovam proposta que dificulta aborto em crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 03/2023), que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e impõe novas barreiras ao acesso ao aborto legal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.…
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Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também amplia a tributação sobre os contribuintes de renda mais alta e deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. Se o texto for sancionado…
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Brasil e Romênia firmam parceria para fortalecer segurança alimentar
O Brasil e a Romênia deram mais um passo na cooperação internacional ao assinarem, nesta quarta-feira (5), um Memorando de Entendimento que estabelece ações conjuntas voltadas à segurança alimentar, energética e à gestão de estoques públicos. O acordo foi firmado durante cerimônia na Embaixada da Romênia em Brasília e marca o início de uma agenda…
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Brasil precisa de política ambiental moderna
Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) defende uma mudança na condução da forma do poder público lidar com a política ambiental. Este é um corte do podcast Agro de Primeira MS sobre a participação de Mato Grosso do Sul na COP 30. O evento mundial…
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Sérgio Ricardo toma posse para novo mandato à frente do Tribunal de Contas de MT
O conselheiro Sérgio Ricardo foi empossado, nesta terça-feira (4), para mais um mandato à frente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ele comandará a instituição no biênio 2026/2027, após ter sido reconduzido por unanimidade em eleição realizada em junho deste ano, a primeira reeleição na história do órgão. A nova Mesa Diretora será…
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Sindicatos veem “retrocesso” em decreto que cria bônus por produtividade na Polícia Civil
Os sindicatos que representam investigadores (Sinpol-MT) e escrivães (Sindepojuc-MT) da Polícia Civil de Mato Grosso convocaram uma assembleia geral unificada para a próxima segunda-feira (10), às 14h, em frente à sede da PJC-MT, em Cuiabá. O ato tem como principal pauta o Decreto nº 1.716/2025, publicado pelo governo estadual, que regulamenta a chamada Premiação Anual…
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Relatora do TSE pede cassação de Cláudio Castro e novas eleições no Rio de Janeiro
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. O voto também prevê a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização…