O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou dois recursos do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) relacionados ao caso que acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de prática de “rachadinha”.
O que aconteceu
Decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) em arquivar o caso violou Código Penal, alegou MP-RJ. Contudo, o ministro ponderou que o Ministério Público não demonstrou interesse processual no recurso porque a própria promotoria pediu arquivamento da denúncia.
Anulação das provas colhidas no caso não impedem oferecimento de nova denúncia, afirma Gilmar Mendes. O magistrado ressaltou ainda que o MP-RJ, ao apresentar pedido de arquivamento, reconheceu que a denúncia apresentada não teria provas suficientes para sustentar o prosseguimento do caso.
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