O acordo destina recursos para reparação, mas prefeitos temem impacto financeiro. Os gestores argumentam que algumas cláusulas do acordo podem resultar em encargos excessivos para as administrações locais, que já enfrentam dificuldades financeiras.
A AMM alega que o acordo transfere responsabilidades da reparação para as prefeituras e pode dificultar a execução de políticas públicas essenciais. Além disso, gestores apontam que a adesão envolve a renúncia de ações judiciais contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP, o que poderia limitar futuras compensações.
O acordo homologado pelo STF prevê a destinação de R$ 127 bilhões para a reparação dos danos. Entre as medidas, estão investimentos em infraestrutura, compensações socioeconômicas e ambientais, além da criação de um fundo para reconstrução das áreas afetadas.
Acordo já foi homologado pelo STF. A decisão da Corte foi publicada em 6 de novembro de 2024, e o prazo de adesão foi fixado em 120 dias. Com isso, o prazo se encerra nesta quinta-feira (6).
O pedido de prorrogação será analisado pelo STF. Caso o prazo não seja estendido, os municípios terão até quinta-feira para decidir se assinam ou não o acordo.
Deixe um comentário