O Ministério Público de São Paulo lançou um guia com informações e orientações para vítimas de crimes. O documento detalha quais são os direitos das vítimas e explica como fazer denúncias e onde buscar ajuda.
“Proteger as vítimas significa garantir acesso aos seus direitos, não as discriminar, evitar que suas interações com o sistema de Justiça agravem o sofrimento delas, responsabilizar os ofensores, reparar os danos e prevenir futuras violações”, diz o guia.
Há um esforço do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que assumiu o cargo em abril de 2024, para aproximar a instituição da sociedade. A iniciativa está inserida nesse contexto.
O Ministério Público paulista dispõe de um departamento especializado para atender as vítimas de crimes. São os Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência (NAAV), com unidades na capital e no interior.
O guia foi produzido a partir do diagnóstico de que, por muito tempo, as vítimas ficaram em segundo plano nas investigações criminais. O objetivo final era punir o réu – mas as vítimas ficavam sem receber um retorno do Estado, uma informação mais detalhada sobre a eventual condenação imposta ao criminoso. O Ministério Público de São Paulo vem tentando atualizar essa abordagem por meio do reconhecimento das vítimas como “detentoras de direitos”.
Um dos esforços nesse sentido é melhorar a comunicação com a sociedade e manter as vítimas informadas sobre o andamento dos processos e, sobretudo, a respeito do desfecho das ações. Uma resolução aprovada no ano passado tornou obrigatória a notificação das vítimas (diretas e indiretas) a respeito do desfecho dos processos.
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