Autor de estudo feito para o PL diz ao STF que nunca citou fraude em urnas

O engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, se manifestou formalmente sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito do golpe de Estado. Em documento protocolado hoje no STF, ele disse que nunca citou fraude nas urnas eletrônicas.

O que aconteceu

Em 2022, o PL contratou o Instituto Voto Legal para questionar as urnas eletrônicas e fundamentar os ataques ao sistema eleitoral. O parecer apontou, sem nenhuma evidência, que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas.

O presidente do instituto, Carlos Rocha, foi um dos 34 denunciados pela PGR no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Após Lula (PT) ter sido eleito presidente, o engenheiro, ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou uma “auditoria” do sistema eleitoral em uma coletiva de imprensa. Ele se diz um dos criadores da urna eletrônica e entrou com pedido de patente em 1996.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Rocha diz que ele e o instituto nunca mencionaram a palavra fraude. “A identificação das possíveis causas das desconformidades ou evidências de mau funcionamento não fez parte do escopo do trabalho técnico realizado pelo IVL.”

Da mesma forma, ele nunca participou de qualquer núcleo, de atividades criminosas, nem divulgou o seu trabalho para outrem, exceto para o seu contratante, o PL, por meio de seu presidente, Valdemar Costa Neto, que sequer está denunciado. Trecho de manifestação da defesa de Carlos Rocha ao STF

Defesa também alega que “uso político” do parecer feito pelo engenheiro é de responsabilidade apenas do PL. “O trabalho do IVL foi limitado ao escopo de fiscalização contratado pelo PL e seguiu todas as etapas previstas no contrato, como análises de logs e avaliações técnicas. Qualquer uso político dos documentos extrapola a responsabilidade de Carlos Rocha e recai exclusivamente sobre o contratante”, diz.

Advogados de Carlos Rocha pedem que o caso vá para primeira instância. Defesa afirma que ele não tem foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF. Também critica a ausência de provas concretas que liguem o engenheiro ao caso.

Defesa quer absolvição do engenheiro e rejeição da denúncia. Também indicou 8 testemunhas, incluindo Valdemar Costa Neto e Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).