Braga Netto pede mais tempo para defesa; o que acontece se ele perder prazo

Nessa etapa, as defesas dos envolvidos apresentam a chamada defesa prévia. É uma tentativa de convencer a Primeira Turma do STF a rejeitar a denúncia apresentada pela PGR.

Não é obrigatório apresentar defesa neste momento. Portanto, se Braga Netto ou outro denunciado não cumprir o prazo estabelecido pelo STF, fica sem defesa nessa etapa do processo.

“Não acontece nada”, explica especialista. “A não ser a perda da possibilidade de influenciar na decisão de recebimento ou rejeição da denúncia”, afirma Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

A defesa é obrigatória como resposta à acusação só depois do recebimento da denúncia. “Nesse momento, a resposta é indispensável, então se não apresentarem, seriam intimados a fazê-lo ou para constituir novo defensor”, disse Barcelos.

Quais são os próximos passos?

Depois da denúncia, que ocorreu em fevereiro, envolvidos tiveram 15 dias para apresentar a defesa prévia. Para a maioria deles, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o prazo vence hoje; para alguns, como Braga Netto e o almirante Almir Garnier, o dia limite é amanhã.

Relator do caso, Moraes vai analisar o material e liberar o caso para julgamento. A previsão é que a ação seja julgada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco dos 11 ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas de alguns dos acusados, incluindo Braga Netto, pedem que denúncia seja analisada no Plenário do STF, ou seja, por todos os ministros. A decisão, porém, é do relator do caso. Em 2023, houve uma mudança no regimento interno do STF, que estabelece que ações penais serão julgadas nas turmas, para dar mais agilidade aos processos.

Se ministros votarem pelo recebimento da denúncia, acusados se tornarão réus. A etapa seguinte é a instalação de uma ação penal, em que acusados e testemunhas devem ser ouvidos novamente. É só ao final desse processo que os ministros decidirão se condenam ou absolvem os acusados.

Braga Netto, assim como Bolsonaro, é acusado por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena máxima, caso eles sejam condenados por todos, é de 46 anos de prisão.