Vence hoje o prazo para boa parte das defesas dos denunciados por tentativa de golpe apresentar suas manifestações para o STF —inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Hoje é o último dia para a defesa de Bolsonaro se manifestar formalmente nos autos. Também termina o prazo para Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Os representantes do general Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier podem responder até amanhã, porque foram intimados um dia depois dos demais.
Após a manifestação das defesas, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, analisa e libera o caso para julgamento. Até agora, a previsão é que a Primeira Turma do STF julgue, embora as defesas de alguns dos acusados tenham argumentado que isso deveria ocorrer no plenário da Corte.
Primeira Turma do STF é composta por cinco dos 11 ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Lá os ministros vão decidir se os denunciados viram réus — se sim, será instalada uma ação penal. É só ao fim dessa etapa que os envolvidos serão condenados ou absolvidos. Em entrevista, Bolsonaro comparou a turma do STF a uma “câmara de gás”.
Até o momento, quatro dos 34 denunciados protocolaram as defesas.
O que os denunciados disseram ao STF
Bernardo Romão (coronel do Exército)
Coronel disse que não conhecia os núcleos da organização criminosa citados na denúncia da PGR e que mensagens trocadas com tenente-coronel Mauro Cid tinham “caráter de desabafo”. “Bernardo Romão Corrêa Netto nunca soube da existência dos núcleos apontados pela Polícia Federal (como o ‘Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado’ e o ‘Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas’) e muito menos fez parte deles”, escreveu a equipe de defesa do militar.
Carlos Rocha (engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal)
Engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para questionar urnas eletrônicas, disse que nunca apontou a existência de fraude. “A identificação das possíveis causas das desconformidades ou evidências de mau funcionamento não fez parte do escopo do trabalho técnico realizado pelo IVL”, disse a defesa. “Da mesma forma, ele nunca participou de qualquer núcleo, de atividades criminosas, nem divulgou o seu trabalho para outrem, exceto para o seu contratante, o PL, por meio de seu presidente, Valdemar Costa Neto, que sequer está denunciado.”
Cleverson Ney (coronel e assessor do general Estevam Theóphilo)
Coronel disse que foi a uma única reunião com militares e que não falou nada. “O defendente foi, de fato, convidado a participar desta reunião, sem que em momento algum lhe tenha sido explicitado o motivo do encontro. […] [Ele] não a organizou, não convidou pessoas, não tomou decisões e, principalmente, não aderiu a nenhuma tentativa de golpe.”
Ronald Ferreira de Araújo (tenente-coronel do Exército)
Tenente-coronel questiona competência do STF para julgar caso. “Na época da formulação da acusação, nenhum dos acusados detinha foro por prerrogativa de função perante o STF”, escreveram os advogados. Além disso, eles dizem que a denúncia não descreve quais foram as condutas individuais do militar que se enquadrariam nos crimes.
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