Quantia de R$ 100 mil não cobriria despesas com armamento pesado, diz defesa. A denúncia diz que o montante foi dado por Braga Netto a Cid para financiar parte da conspiração. Os advogados afirmam ainda que a única prova da suposta entrega do dinheiro é a delação de Cid, que “relatou ser vítima de coação da Polícia Federal”.
“Não é necessário ser um especialista em armas para conceber que toda essa operação e seu pesado armamento custariam bem mais do que cem mil reais”, diz defesa. Os advogados frisam que denúncia fala que dinheiro custearia “fuzil, granada e foguete”, mas que Cid falou apenas em “café, almoço e janta”.
Provas usadas pela denúncia não foram fornecidas, dizem advogados. Segundo eles, isso combinado ao “conjunto excessivo de informação despejado nos diversos procedimentos” e o curto período para análise (15 dias) impossibilitou que o direito à defesa fosse exercido plenamente.
Braga Netto solicita anulação do processo ou julgamento por tribunal de primeira instância. A primeira medida se justificaria por conta da denúncia se basear em “elementos informativos ilegalmente colhidos” em outro inquérito hoje arquivado. Já a segunda, pelo fato dele não ser mais ministro à época da suposta conspiração.
Silvinei pede julgamento na primeira instância
A defesa de Silvinei Vasques refutou a alegação de que ele teria usado a PRF para impedir o exercício do direito ao voto em 2022. O ex-diretor da PRF também descartou a possibilidade de a PRF ter atuado de maneira diferente no Nordeste, numa suposta tentativa de impedir votos em Lula. “Nenhum eleitor deixou de votar no Brasil em razão das ações da PRF”, afirma a defesa de Vasques. A peça foi enviada nesta noite ao STF.
Assim como Braga Netto, Silvinei não quer ser julgado pelo STF. Sua defesa alega que o Supremo não tem competência para julgar o caso e afirma que o ministro relator Alexandre de Moraes é “parcial” em sua atuação.
Silvinei também afirmou que a PF não foi “diligente” na investigação. Os advogados questionaram o motivo pelo qual outras fontes não foram ouvidas durante as oitivas e apontaram o testemunho único de Cid como prova de que a investigação foi “contaminada por um viés de confirmação, contentando-se com apenas um depoimento que corroborasse a sua narrativa.”
O que acontece agora
Após a manifestação das defesas, Moraes analisa e libera o caso para julgamento. A previsão até agora é que a Primeira Turma do STF julgue o processo — a defesa de alguns dos denunciados, entretanto, quer que o caso vá para o plenário da Corte.
Nessa etapa, os ministros vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Em caso positivo, os denunciados se tornam réus e começa uma ação penal. Nesse processo, há coleta de novas provas, depoimentos de testemunhas e apresentação das defesas. Ao final, ministros julgam se condenam ou absolvem os envolvidos.
Deixe um comentário