A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta sexta (7) a decisão que suspendeu a rede social Rumble no Brasil.
O que aconteceu
Para Alexandre de Moraes, suspensão deve ser mantida. O ministro do STF, que é o relator do caso e abriu a votação, afirmou em seu voto que “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão” e que, quando essa confusão acontece, “a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais”.
Julgamento acontece no plenário virtual. Além de Moraes, os demais membros da Primeira Turma do STF — Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux Cármen Lúcia — têm até a próxima sexta (14) para apresentarem seus entendimentos.
Suspensão foi determinada no último dia 21. À época, Moraes suspendeu a operação da plataforma no Brasil após a empresa responsável não indicar representantes legais no país.
Além de representantes, Moraes queria que Rumble suspendesse as contas de Allan dos Santos no país. Santos é acusado de conspirar contra o regime democrático para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder a despeito da derrota eleitoral. O ministro já havia solicitado medida semelhante a outras plataformas — como YouTube, Facebook e Twitter.
Nos EUA, Rumble processou Moraes. Segundo a empresa, o ministro estaria adotando medidas de censura em relação à plataforma. Entretanto, o pedido de liminar contra as decisões de Moraes não foi acatado pela Justiça americana.
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