Prefeitura de São Paulo não cumpre meta de responsabilidade fiscal em 2024

A Prefeitura de São Paulo não alcançou sua meta de resultado primário prevista para 2024, um dos indicadores relacionados a responsabilidade fiscal. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde que Ricardo Nunes (MDB) assumiu como prefeito, em 2021.

O que aconteceu

Município encerrou 2024 com déficit de R$ 10,9 bilhões no resultado primário — R$ 500 milhões a mais do que o previsto. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a prefeitura poderia ter déficit de até R$ 10,4 bilhões.

Números foram divulgados pela Secretaria Municipal de Fazenda. Em apresentação sobre o tema na Câmara Municipal há uma semana, o secretário Luis Felipe Vidal Arellano apresentou os dados aos vereadores —mas não os comentou nem apresentou razões para a conta negativa.

O resultado primário representa a diferença entre arrecadação e gastos da prefeitura que não estejam ligados a operações financeiras. Nessa conta, não entram recursos obtidos por meio de empréstimos e repasses estaduais ou federais, por exemplo.

TCM (Tribunal de Contas do Município) agora analisará o caso. A relatoria ficou a cargo do conselheiro Roberto Braguim. Ao fim da análise, o tribunal deve produzir um parecer — que pode ser a favor ou contra a aprovação das contas. Depois disso, os vereadores votam a aprovação (ou não) das contas na Câmara Municipal.

Descumprimento de meta pode gerar punições. Uma delas é a interrupção das transferências voluntárias por parte do governo federal. Só entre janeiro e fevereiro desse ano, a União encaminhou R$ 1,3 bilhão em repasses do tipo à cidade. Durante todo o ano de 2024, o valor chegou a R$ 7 bilhões. Outra possibilidade é um pedido de abertura de processo de impeachment do prefeito por crime de responsabilidade, caso se entenda que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumprida em razão de meta não ser atingida. Procurados, a prefeitura e TCM não se manifestaram até a publicação deste texto.

Reeleito, Nunes assumiu a Prefeitura de São Paulo com o maior caixa da história. Em 2025, o orçamento à disposição dele será de R$ 119 bilhões. Nunes gastou 295% mais em obras sem licitação que últimos quatro prefeitos juntos. O atual prefeito gastou R$ 3,7 bilhões entre janeiro de 2022 e outubro de 2023 nos contratos emergenciais, segundo os dados do TCM.