STF tem maioria para tornar réus três políticos do PL por venda de emendas

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde de hoje para aceitar a denúncia contra dois deputados federais e um ex-deputado do PL por suspeita de corrupção no uso de emendas parlamentares enviadas para um município do interior do Maranhão. Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no ano passado.

O que aconteceu

Ministra Cármen Lucia apresentou seu voto hoje. Caso está sendo julgado no plenário virtual, onde ministros podem registrar a qualquer momento seu voto. Ela seguiu os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que já haviam votado para aceitar a denúncia contra os políticos. Como a Turma tem cinco ministros, já há maioria para a denúncia ser aceita.

Com isso, devem se tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Julgamento no plenário virtual vai até a próxima terça-feira, dia 11 de março. Com a abertura da ação penal, os três viram réus e passarão a responder a um processo que, ao final, pode levá-los à prisão e à perda de direitos políticos.

Outro lado: o UOL busca contato com a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestação.

Políticos são acusados de formação de organização criminosa e corrupção. Segundo a denúncia, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, eles repassaram verbas de emenda parlamentar para um município do Maranhão em troca de receberem de volta 25% dos recursos.

Investigação foi iniciada a partir de denúncia do próprio prefeito de São José do Ribamar (MA). Ele relatou que estava sendo ameaçado por agiota para devolver mais de R$ 1,6 milhão das emendas que recebeu, o equivalente a 25% dos valores destinados ao município. A partir dos relatos, a PF avançou na investigação, com a prisão dos responsáveis pelas ameaças, realização de buscas e quebras de sigilo e se deparou com o envolvimento de políticos.

Emendas são recursos públicos que deputados e senadores podem indicar para auxiliar na realização de obras e políticas públicas. Investigação da PF, porém, identificou que mecanismo estava sendo desvirtuado.