Dinheiro foi pago por meio de termos de fomento celebrados no governo Jair Bolsonaro (PL). Os recursos foram liberados pelos ministérios da Mulher e dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir das emendas indicadas pelo deputado federal.
O UOL procurou Jaziel e seu gabinete na Câmara, além dos ministérios citados, e aguarda resposta. Se houver resposta, o texto será atualizado.
ONG prevê serviços para mulheres e idosos. Ao celebrar os acordos com o governo, a ONG prometeu oferecer, como contrapartida, oficinas de inclusão tecnológica para capacitação de jovens de baixa renda, auxílio nutricional, psicológico, jurídico e acompanhamento ginecológico para mulheres e “promover a melhoria de vida dos idosos de Fortaleza, visando o envelhecimento ativamente saudável”.
Crise entre STF e Congresso
O deputado Dr. Jaziel destinou os recursos para a ONG de seu assessor via “emenda pix”. Conhecidas também como emendas individuais de transferência especial (RP6), elas foram batizadas popularmente de “pix” por permitirem repasse direto a estados e municípios, sem que fosse necessário indicar onde ou como o dinheiro seria gasto, dificultando o rastreio da verba por órgãos de fiscalização.
Repasse das “emendas pix” chegou a ser suspenso pelo ministro do STF Flávio Dino. Em agosto, Dino proibiu o pagamento deste tipo de emenda e também das emendas impositivas individuais até que os poderes Legislativo e Executivo criassem medidas de transparência e que facilitassem o rastreamento da destinação das verbas. A decisão, referenda por unanimidade pelo plenário da Corte, abriu uma crise entre Supremo e Congresso, que se mostrou contrariado com a determinação.
No fim de fevereiro, Dino homologou um plano para dar mais transparência às “emendas pix”. As medidas elaboradas pelo Congresso e pelo governo federal foram recebidas pelo ministro como “caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro”,mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias”. Dino também levou o tema ao plenário virtual da Corte, para análise dos demais ministros.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento para uso por deputados e senadores. Esse dinheiro é enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
Cabe ao governo federal, no entanto, executar a verba. Ou seja, é de responsabilidade do Executivo encaminhar para os cofres públicos o valor destinado pelos congressistas.
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