O Ministério Público Federal de Contas acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para investigar possível conflito de interesses do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por ter assumido a “presidência de honra” de uma associação chinesa que tem interesses comerciais com a pasta. Ministro diz que declinou o convite.
O que aconteceu
O MP indica “conflito de interesse e atentatório à moralidade administrativa”. Segundo o documento, ao qual o UOL teve acesso, a Brasil Hub China, onde o ministro assumiria o cargo não remunerado, tem “interesses econômicos muito expressivos relacionados à área de atuação e a atividades custeadas com recursos do Ministério da Saúde”.
O ministro negou ter aceitado. Segundo a assessoria da Saúde, ele foi convidado quando ainda era Ministro das Relações Institucionais, e que não ocupou o cargo — a associação será lançada na sexta. “Agora, em razão da mudança de cargo, decidiu declinar”, diz a nota.
Entre as empresas que compõem a associação estão a fornecedora de equipamentos médicos Mindray e a de logística farmacêutica Tegma. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles ontem, no qual o documento, assinado hoje, é baseado.
Padilha teve o consentimento da Comissão de Ética da Presidência. No documento de liberação, ao qual o UOL teve acesso, a comissão diz que a associação “ainda não foi formalmente constituída” e que “não resta conflito de interesses”.
Conflito de interesses
Padilha assumiu oficialmente o ministério na última segunda. Segundo o Metrópoles, o fundador da China Hub Brasil, o empresário Youyang Jiang, já foi recebido ao menos três vezes por Padilha enquanto ele era ministro das Relações Institucionais. Também esteve presente em sua primeira posse, em 2023.
O MP argumenta que, mesmo em cargo não remunerado, a atitude do ministro “contribui para abalar a confiança da sociedade no governo”. “O que está sob escrutínio público não é algum eventual rendimento financeiro extraordinário, mas o estabelecimento de relações caracterizadas por proximidade e intimidade excessivas e desnecessárias aos exercícios da função de ministro de Estado.”
Ao concordar em assumir o cargo honorário, estreitando laços de relações pessoais e afinidades com empresas e dirigentes que têm atividades e interesses de relevante significado econômico e financeiro subordinados ao Ministério da Saúde, prejudica a reputação da instituição à qual se encontra vinculado.
Documento do MPTCU
“Vale lembrar que o princípio da moralidade administrativa tem valor normativo e não meramente estético”, diz o documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. “Ante a pública e notória precariedade dos serviços que lhe são oferecidos, incluído os de saúde, a sociedade repele com veemência cada dia maior condutas imorais e suspeitas por parte das autoridades.”
Comissão de Ética fez ressalvas para liberar ministro. Padilha poderia seguir nos dois cargos desde que não participasse de decisões que configurassem conflito de interesse nem que revelasse informações privilegiadas de Estado, por exemplo.
O que está sob escrutínio público não é algum eventual rendimento financeiro extraordinário, mas o estabelecimento de relações caracterizadas por proximidade e intimidade excessivas e desnecessárias aos exercícios da função de ministro de Estado.
Documento do MPTCU
A associação, composta por gigantes chinesas de diferentes áreas, deverá ser lançada em São Paulo na próxima sexta. Até então, a presença de Padilha era esperada. A assessoria não confirmou se, após repercussão, ele vai ou não.
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