Moraes prossegue no habeas corpus e diz que “o direito de falar por último está contido na ampla defesa englobando a possibilidade de refutar todas, absolutamente todas, as informações, alegações, depoimentos, insinuações, provas e indícios em geral”.
Gonet respondeu hoje às defesas prévias dos denunciados pelas conspirações por golpe de Estado após receber os autos enviados pelo STF.
O PGR entendeu que a nova tese definida pelo Supremo, que amplia o foro especial para autoridades, garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.
A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.
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