O STF tem, até o momento, um placar de 4 a 0 contra recursos para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
Quatro dos onze ministros votaram para rejeitar pedidos das defesas de Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e do general da reserva Mário Fernandes. São eles: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Zanin e Moraes não votam nos recursos em que são os alvos, então nesses, o placar é de 3 a 0.
Os demais ministros têm até 23h59 de amanhã para depositarem seus votos no sistema. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte.
Os ministros que já votaram acompanharam o entendimento do relator dos casos, o ministro-presidente Luís Roberto Barroso. No voto, ele diz que, para o recurso ser aceito, a defesa teria de apresentar “demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador”.
A atuação anterior de magistrados não pode fazer pressupor que deixarão de cumprir a lei em razão de suas associações pretéritas […]. Tal cogitação apequena o papel do Poder Judiciário e dos seus juízes, como se estes agissem com tibieza [fraqueza] e de forma influenciável. Raciocinando de modo mais amplo, um médico que trabalhou em um hospital fica impedido para atuar em um concorrente? E os advogados que eventualmente emitiram juízos de valor sobre pessoas ou fatos e depois alteram suas opiniões? Ficariam eticamente impedidos de atuar?
Luís Roberto Barroso, ministro do STF, em voto contra recurso de denunciados por tentativa de golpe de Estado
A defesa de Bolsonaro pediu o afastamento de Dino e Zanin, enquanto as defesas de Braga Netto e de Fernandes pediram que Moraes e Dino sejam excluídos do julgamento. O argumento deles é que Moraes não poderia julgar o caso porque seria uma das vítimas, que Zanin já foi advogado do presidente Lula (PT) e que Dino entrou com queixa-crime contra Bolsonaro enquanto era governador do Maranhão, em 2020.
Os pedidos já foram negados anteriormente por Barroso, em fevereiro. As defesas recorreram, e o ministro-presidente decidiu submeter as decisões aos demais ministros.
Como a denúncia pela tentativa de golpe está sendo analisada na Primeira Turma do STF, esta é a primeira vez que os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, podem se manifestar sobre o caso. Os participantes do “núcleo 1” da tentativa golpista, incluindo Bolsonaro, são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Denúncia vai a julgamento na próxima semana, em três sessões. O colegiado formado por Moraes, Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux vai se reunir na manhã do dia 25, e na manhã e à tarde do dia 26 para decidir se aceita ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Durante a sessão, a PGR e as defesas dos denunciados devem ser ouvidas. Depois disso, os ministros apresentarão os votos.
Nessa leva, será julgada a denúncia contra Bolsonaro, ex-ministros e cúpula militar. Além do ex-presidente, integram esse grupo de denunciado os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Caso a denúncia seja aceita, eles se tornarão réus.
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