Defesa de Bolsonaro e aliados vão à OAB contra STF por 'afronta ao direito'

Advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados pela tentativa de golpe contra o Estado e pelos ataques contra a sede dos Três Poderes em Brasília registraram ontem na OAB uma representação contra o STF alegando “violações ao exercício da advocacia”.

O que aconteceu

Grupo protocolou representação no Conselho Federal da OAB. Entre os argumentos citados, as defesas afirmam que não foram disponibilizados os elementos que “já vinham sendo utilizados como supostas provas”. Os advogados representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados por tentativa de golpe.

Advogados também questionam o prazo concedido de 15 dias para resposta à denúncia. O grupo que assina a representação afirma que “novamente requereram acesso à íntegra do conjunto probatório”. Eles pedem a concessão de prazo em dobro para apresentar resposta.

Representantes dos investigados reuniram supostos exemplos do que consideram provas parciais. A alegação é que são utilizados “recortes pontuais escolhidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República”.

Defesas afirmam que as provas não foram integralmente disponibilizadas. Além disso, alegam ainda que não tiveram acesso ao conteúdo dos aparelhos eletrônicos e mídias apreendidas nos endereços dos acusados.

Eles afirmam que “a advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas”. A representação, assinada por José Luis Lima, Paulo da Cunha Bueno, Rodrigo Dall’Acqua, Domitila Köhler, Adriana de Barros Lima, Luiz Eduardo Kuntz, Rogério Costa, Celso Vilardi, Renata Kalim, Luciano Almeida, Daniel Tesses, Alexandre Ribeiro Filho, Eduardo da Silva, Millena Galdino e Bruno Dallari Lima, diz que há ofensas e violações aos direitos da advocacia.

Representantes indicam que foi pedido o “espelhamento completo” dos celulares apreendidos. Foram solicitados os acesso aso “conteúdos originais” do aparelho de Mário Fernandes e de todos os celulares do tenente-coronel Mauro Cid, de Marcelo Bormevet, Giancarlo Rodrigues e Alexandre Ramagem. Os advogados alegam que o material foi cedido de forma parcial. “Alguns incompletos e outros nem cedidos foram”, afirmou Kuntz ao UOL.

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