O STF vai começar hoje o julgamento de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em São Paulo, em outubro de 2022.
O que aconteceu
Zambelli foi acusada dos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O julgamento, em plenário virtual, será aberto hoje às 11h e terminará às 23h59 da próxima sexta-feira. O Supremo recebeu a denúncia em agosto de 2023 e o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, liberou o processo para julgamento no último dia 11.
STF tornou Zambelli ré por 9 votos a 2. Os únicos que votaram contra a abertura do processo, à época, foram André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça avaliou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo, por não ter relação com o mandato de Zambelli, enquanto Nunes Marques considerou que ela foi ofendida pelo jornalista e agiu na intenção legítima de prendê-lo.
Deputada pode ser condenada a até 5 anos de prisão. O crime de porte ilegal de arma prevê de 2 a 4 anos de reclusão, enquanto o de constrangimento ilegal prevê detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Os ministros vão depositar seus votos no sistema eletrônico do STF para condenar ou absolver Zambelli e, ao final do julgamento, definir a pena dela, caso seja condenada.
Denúncia afirma que Zambelli abusou do direito de uso de arma. Embora a deputada tivesse o porte regularizado, a PGR (Procuradoria-geral da República) considerou que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista, “ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.
Zambelli nega ter cometido os crimes. A defesa da deputada argumentou, no processo, que o uso da arma naquela situação não se qualifica como porte ilegal e que ela teve uma reação legítima resposta às provocações do jornalista.
Aliados viram prejuízo eleitoral a Bolsonaro
Caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Em 29 de outubro, um dia antes da votação, Luan Araújo abordou Zambelli no bairro dos Jardins, na capital paulista, gritou palavras de apoio a Lula e provocou a deputada, que se desequilibrou e caiu no chão. Em seguida, ela e um segurança perseguiram o jornalista pelas ruas, com armas em punho.
Perseguição se estendeu por cerca de 100 metros. Após fugir da deputada e do segurança por um quarteirão, o jornalista atravessou a rua e entrou em um bar. Zambelli seguiu o homem com a pistola apontada para ele e o obrigou a deitar-se no chão. A deputada declarou, no processo, que o jornalista pediu desculpas e ela o deixou ir embora.
O episódio teve repercussão negativa para Bolsonaro às vésperas da eleição. O ex-presidente perdeu para Lula por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos e, na avaliação de aliados à época, o caso custou apoios que poderiam ter mudado o resultado das urnas.
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