Ao reconhecer que milhares de pessoas morreram na ditadura militar brasileira, o ministro faz aceno a uma das principais bandeiras dos movimentos sociais contra a Lei de Anistia de 1979. Familiares de vítimas, ativistas e especialistas contestam a versão oficial de que foram mortas e desaparecidas 434 pessoas durante o regime.
Para eles, milhares de pessoas foram vítimas, e Dino reconheceu a contestação.
“O número 434 é baseado em um critério só do Brasil, que é o critério da militância, segundo o qual só é vítima a pessoa que militava contra o governo”, aponta Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
“O correto é pessoa atingida. No Chile e na Argentina fala-se em milhares de vítimas porque considera-se qualquer pessoa atingida pelos atos de exceção. No Brasil camponeses e indígenas não entraram no cálculo porque não atuavam em movimentos políticos contra o governo.”
Segundo Gonzaga, o número de vítimas da ditadura militar no Brasil se aproxima de 10 mil.
Flávio Dino, no julgamento de terça-feira (26), afirmou que “centenas e milhares morreram depois” do golpe de 1964. Ele é relator de um dos casos em que a Lei de Anistia de 1979 será revisada no Supremo possivelmente nos próximos meses.
A revisão da Lei de Anistia de 1979 no Supremo é vista por juristas como um passo anterior a um eventual julgamento de perdão aos condenados ao 8/1, inclusive Bolsonaro. Se o Congresso vier a aprovar uma anistia, o Supremo terá um precedente para pôr limites ao perdão a crimes contra o Estado democrático de Direito.
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