Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e comportamento dela permitem a remição de tempo de sua eventual pena. Ministro levou em contra que ela já está há mais de dois anos presa, que apresentou bom comportamento na cadeira, trabalhou e foi até aprovada no Enem neste período.
Decisão cita até carta de Débora pedindo desculpas. Magistrado levou todos os fatos em consideração, além da manifestação da PGR, para reconhecer que ela poderia ir para o regime semiaberto.
PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.
O julgamento está no plenário virtual
O voto de Moraes, relator do caso, foi o primeiro na ação penal. Ele pediu a condenação a 14 anos de prisão. Flávio Dino acompanhou o relator, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Fux. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não se manifestaram. Não há data ainda definida para a ação voltar a ser analisada.
Fux tem até 90 dias para retomar o julgamento na Primeira Turma do STF. Como as Turmas são compostas por cinco ministros, basta mais um voto para formar maioria pela condenação… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/28/pgr-pede-que-stf-permita-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua.htm?cmpid=copiaecola
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