Ao pedir vista do processo da manicure Débora dos Santos – a pichadora do batom – e anunciar que pretende revisar a dosimetria pois tem se deparado com pena exacerbada, o ministro Luiz Fux não só surpreendeu os pares no Supremo Tribunal Federal (STF) como deixou uma certeza: se o julgamento dos réus envolvidos nos atos golpistas fosse no plenário do STF, haveria maioria para reduzir as penas de parte dos condenados. Na sexta-feira, 28, Moraes colocou Débora Santos em prisão domiciliar, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
A constatação foi feita entre os próprios magistrados, com base nas divergências apresentadas por outros ministros em casos anteriores. Desde o início dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, 5 ministros votaram por penas menores que as determinadas pelo relator Alexandre de Moraes. Com Fux, chega-se ao sexto voto dos 11 ministros.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Edson Fachin também já tinham discordado em relação a penas aplicadas a outros condenados. Parte desses votos foi apresentada no plenário. Desde o fim de 2023, os casos foram para a Primeira Turma do STF.
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