“O alcance potencial destas sanções é consideravelmente amplo. Podem abranger desde familiares de ministros vinculados a escritórios advocatícios, juízes auxiliares signatários de determinações ilegais, agentes policiais que executaram ordens questionáveis, até presidentes das Casas legislativas que se posicionaram como cúmplices neste processo, impedindo a votação de um processo de impeachment, por exemplo.”
Punição ainda neste ano
Pelo ritmo das conversas, algum tipo de sanção contra Moraes deve sair ainda neste ano, diz Figueiredo.
“É impossível estabelecer prazos exatos, mas, pelo andamento entusiasmado das conversas, estimo que várias medidas possam se concretizar ainda neste ano. O processo tem sido conduzido de forma meticulosa, com documentação rigorosa. O sistema americano costuma ser eficiente quando identifica claras violações de seus princípios democráticos.”
As medidas estão sendo articuladas em três frentes: a aplicação de uma lei que provoca o congelamento das contas bancárias do alvo de sanção; a revogação dos vistos americanos, proibindo a entrada no país; e um processo no Departamento de Justiça mirando o ministro.
“Vislumbro três possíveis desdobramentos: primeiro, a aplicação da Lei Magnitsky, permitindo incluir infratores na lista SDN do OFAC [Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros], a chamada “pena de morte financeira”; segundo, a revogação de vistos, seja por determinação direta do secretário de Estado (como ocorreu com a família Kirchner, na Argentina), seja mediante o ‘No Censorship on Our Shores Act’ —projeto atualmente em tramitação no Congresso americano—; terceiro, a possibilidade de investigações pelo Departamento de Justiça, considerando as violações a leis dos EUA neste processo.”
Especialistas ouvidos pelo UOL explicam os critérios da Lei Magnitsky, alertam para riscos de uso político e apontam conflito com a soberania nacional.
Licença para punir
Ao pedir licença do mandato de deputado para passar uma temporada nos EUA, Eduardo Bolsonaro disse que trabalharia para buscar punições contra Moraes. O anúncio foi feito uma semana antes de o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, virar réu no STF por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator do processo na Corte.
“Eduardo é meu amigo de longa data e alguém por quem tenho profunda admiração. Frequentemente participamos juntos das reuniões por um natural alinhamento de objetivos. Ele é, sem dúvida, o nome da política brasileira mais respeitado nos Estados Unidos”, diz Figueiredo.
Segundo ele, uma eventual punição dos EUA a um agente brasileiro não seria algum tipo de intervenção no Brasil, mas sim o uso da política externa “para promover democracia e liberdade, como sempre fizeram historicamente”.
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