O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça a indenizar uma estudante da USP por um vídeo gravado na universidade em agosto de 2023, antes do edil ser eleito para a Câmara Municipal. O pagamento da indenização de R$ 8 mil foi confirmado pela Justiça no último dia 20 de março.
A decisão é da juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível. Segundo a magistrada, houve por parte do vereador “flagrante violação do direito de imagem”.
No vídeo, Pavinato aparece questionando estudantes da instituição a respeito de figuras históricas como Karl Marx e Adam Smith. Uma dessas alunas filmadas foi Luana Fernanda Luiz, que posteriormente acionou o político na Justiça.
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A estudante alegou no processo que sua imagem foi usada no vídeo sem autorização. À Justiça, o vereador alegou que Luana concordou em participar do “quiz” e que não a ridicularizou na ocasião.
Na decisão, a juíza entendeu que o caso configura “flagrante violação do direito de imagem” e determinou que Pavanato indenize a estudante, além de apagar a publicação.
O Terra entrou em contato com a assessoria de Lucas Pavanato, no entanto, até a publicação deste texto não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
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