BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para as universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. De acordo com Dino, em despacho publicado nesta terça-feira, 1.º, esses Estados não enviaram ao STF novas regras de transparência para a aplicação da verba federal.
O ministro ainda deu mais 15 dias para os Estados Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins complementarem as informações já enviadas, que foram consideradas insuficientes por Dino.
Em 12 de janeiro, o ministro mandou a União e os Estados publicarem novas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas adequadas das emendas parlamentares.
A determinação veio após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que 13 entidades sem fins lucrativos que recebem um grande montante de emendas não dão transparência ao uso dos recursos.
Oito fundações ligadas a universidades públicas estavam entre essas entidades que sofreram bloqueio de repasses de emendas parlamentares.
O governo do Maranhão disse que enviou uma resposta ao STF na última sexta-feira, 28, informando que “está adotando as medidas complementares necessárias para elaboração e publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial” e que os recursos já são públicos nas plataformas do governador federal.
Em nota, o governo do Tocantins informou que ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão do ministro Flávio Dino, mas que instituiu um grupo de trabalho liderado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para “garantir o cumprimento da determinação judicial”. Segundo a gestão, o Estado tomará “as providências cabíveis para a edição de um ato normativo específico”, cumprindo a decisão do STF assim que receber a intimação.
Os governos do Sergipe e do Acre afirmaram que não possuem universidades estaduais nem fundações de apoio e por isso não recebem emendas Pix para o financiamento de educação superior. A gestão do Espírito Santo informou por meio da Procuradoria-Geral do Estado que não foi notificada da decisão.
Deixe um comentário