Outros sete estados apresentaram informações insuficientes ou editaram normas que não atendem completamente a ordem de Dino. Nestes casos, o ministro deu prazo de 15 dias para estes estados regularizarem a situação.
Os Estados que não responderam Dino e não poderão receber emendas para suas instituições de ensino públicas:
- Acre
- Alagoas
- Maranhão
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rondônia
- Sergipe
Ministro vem tomando decisões desde agosto do ano passado para exigir maior transparência das emendas parlamentares. Uma das frentes que Dino tem atuando é justamente sobre as verbas destinadas a instituições de ensino públicas. Como as faculdades e universidades estaduais são de responsabilidade dos estados, o ministro entendeu que eles precisam também garantir mecanismos para dar maior transparência a estes recursos.
Emendas são verbas públicas do governo federal que os parlamentares podem indicar. O STF, porém, vem adotando uma série de medidas para garantir a transparência no uso deste tipo recurso, que como toda verba pública deve seguir regras para ser utilizado.
Para 2025, o Congresso aprovou o orçamento prevendo o total R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Isso significa que, na prática, deputados e senadores terão poder para destinar essa quantia para execução de políticas públicas, programas sociais ou obras em diferentes estados e municípios
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