A solicitação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feita por vereadora do PT (Partido dos Trabalhadores) em um requerimento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), é um absurdo e viola a Constituição, analisou o jurista e ex-magistrado Wálter Maierovitch no UOL News, do Canal UOL.
Esse pedido não tem pé nem cabeça e viola a Constituição. É um absurdo do absurdo. As pessoas têm o direito à manifestação. Ou será que o pessoal, apoiadores do presidente Lula, quando ele estava preso, se colocaram de frente para a prisão, armaram barraquinhas, fizeram manifestações… ora, isso é livre exercício de manifestação de direito de reunião. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
A notícia-crime foi apresentada contra o ex-presidente pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE), que fez palanque para o presidente Lula (PT) em 2022 como candidata ao governo de Pernambuco. A peça pede a prisão preventiva de Bolsonaro por convocar atos a favor da anistia aos crimes do 8 de Janeiro.
Para os autores da denúncia, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao divulgar as manifestações. Os autores ainda solicitaram que Moraes aplique medidas cautelares contra Bolsonaro para proibi-lo de convocar novos atos.
A Constituição admite a prisão cautelar com base num princípio da necessidade. Quando os integrantes do Partido dos Trabalhadores fazem esse tipo de requerimento de pedido, eles estão dando bola redonda para Bolsonaro chutar e continuar a se fazer de vítima, de coitadinho, de perseguido. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
O que vai acontecer agora?
O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre um pedido de prisão preventiva do ex-presidente.
Por evidente, o procurador não vai ver nisto [o requerimento] uma justa causa para endossar o pedido de prisão cautelar. E o Moraes, ao analisar a necessidade disso, não vai decretar a prisão.
No momento, existe a necessidade de prisão do Bolsonaro? Só se ele estiver já tramando uma fuga e elementos para isso. Então, eu só estou vendo, no momento, a necessidade de prisão, se ficar caracterizada a hipótese de o Bolsonaro fugir. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
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