A deputada Carla Zambelli (PL-SP) alegou falta de direito à defesa para tentar salvar o mandato. O argumento foi apresentado pelo advogado Fábio Pagnozzi, que entregou hoje a defesa da cliente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O que aconteceu
Zambelli está condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela fugiu para a Itália para evitar ir para a cadeia e tenta reverter o mandado de prisão.
A deputada foi condenada porque, segundo a acusação, contratou um hacker para atuar contra Alexandre de Moraes. A mando da parlamentar, ele teria entrado no sistema da Justiça e inserido o nome do ministro do STF na lista de pessoas a serem presas.
O advogado alega que a Zambelli não teve direito à defesa. Ele diz que não conseguir ter acesso ao conteúdo digital que serviu de prova contra a parlamentar.
Pagnozzi também quer uma acareação de Zambelli com Walter Delgatti. Ele chamou o hacker de “mentiroso contumaz”.
Sobre a volta da parlamentar ao Brasil, o advogado não deu previsão. Pagnozzi declarou que se trata de um processo longo na Itália, país para onde Zambelli fugiu.
O PL está trabalhando para preservar o mandato, posição que diverge de falas de Jair Bolsonaro. O ex-presidente atribui a derrota na eleição de 2022 a Zambelli correr atrás de um eleitor na véspera da votação.
Ainda assim, o líder do PL alega que o partido está unido. Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que recebeu ordem da direção do partido para defender Zambelli e que está angariando apoio de toda a direita.
Sóstenes classificou a deputada como “soldada ferida”. Ele afirmou que o partido não abandona seus aliados no campo de batalha. Apesar da declaração, havia poucos deputados na coletiva convocada para explicar os argumentos da defesa de Zambelli.
Motta corporativista
Submeter a perda de mandado à avaliação dos deputados desrespeita a ordem do STF. A decisão judicial prevê prisão e perda de mandato e foi deixada de lado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)..
Ele aproveitou a ocasião para fazer média com os deputados. Ao não obedecer a Justiça, o presidente da Câmara age de forma corporativa sugerindo que o Parlamento tem a palavra final.
Motta converteu a ordem de prisão do STF em processo de cassação na Câmara. Desta fora, Zambelli tem cinco sessões para apresentar a defesa na CCJ. Até o momento, foram realizadas três sessões plenárias.
A palavra final será do conjunto de deputados. Caso a CCJ aprove a cassação, o processo segue para o plenário. São necessários 257 votos para aprovar a perda de mandato.
Sem saída para Zambelli
O mais curioso é que o mandato não deve ter salvação. A prisão de Zambelli é regime fechado. Desta forma, ela será obrigada a se ausentar por mais de 120 dias.
Este período de quatro meses é o limite de faltas. Depois que o intervalo é alcançado, a Mesa Diretora da Câmara é obrigada a decretar a perda do cargo.
O gesto de Motta é visto como inócuo. O efeito colateral será tornar ainda pior as relações da Câmara com o STF, que já estão ruins por causa da questão das emendas.
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