O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou hoje a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender os decretos do IOF.
O que aconteceu
Decisão está em “sintonia com o desejo” da Câmara e da sociedade, afirmou Motta. A declaração foi feita pelo deputado federal em publicação no X (antigo Twitter), momentos após a determinação de Moraes ser divulgada.
Motta disse ainda que está “aberto ao diálogo institucional”. “Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, declarou.
Apesar de comemoração de Motta, Moraes sustou os dois decretos do governo, bem como a decisão do Congresso que anulava o reajuste do IOF pelo Executivo. Para ele, esse embate entre Executivo e Legislativo —que chamou de “indesejável”—, contraria a Constituição, que prega a harmonia e independência dos Poderes.
Moraes quer mediação entre governo e Congresso. Para mediar a paz entre Legislativo e Executivo, o ministro convocou uma reunião de conciliação na sala de audiências do STF. O encontro foi marcado para as 15h do próximo dia 15 de julho, uma terça-feira.
Moraes disse que vai analisar se a suspensão se mantém depois do encontro. Estão intimadas a participar as presidências da República, do Senado e da Câmara, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (Advocacia-Geral da União) e os autores das três ações que contestavam os decretos. Uma foi protocolada pelo PL, a outra pelo PSOL, e a terceira, pela própria AGU.
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