Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, age de forma precipitada ao comemorar a decisão de Alexandre de Moraes de suspender os decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocar uma reunião de conciliação, analisou o colunista Felipe Salto na edição de hoje do UOL News.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Motta postou que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) “está em sintonia com a maioria da Câmara e da sociedade”. O presidente da Câmara ainda disse “estar aberto ao diálogo institucional”.
Ele deve ir devagar com o andor porque o santo é de barro. O que Moraes falou é o óbvio. O decreto do IOF, com a mudança de alíquotas, é uma prerrogativa exclusiva do Executivo, mas não pode ser usado para aumentar a arrecadação.
Qual é a solução para isso? O governo deve mostrar que as medidas foram orientadas por questões regulatórias e explicar uma a uma quais foram essas motivações. Em que pese, governos passados mexeram à vontade no IOF e nunca houve esse tipo de intervenção. No entanto, a situação agora foi judicializada.
Caberá à Fazenda explicar tintim por tintim quais foram as motivações e que, se houver aumento da arrecadação, como sabemos que haverá, trata-se de efeito colateral e não do objetivo fundamental da medida que foi tomada. Juridicamente, essa é a saída para a Fazenda. Motta está se precipitando ao interpretar o que foi dito na decisão. Felipe Salto, colunista do UOL
Salto avaliou a decisão de Moraes como correta, mas frisou que tanto o governo federal como o Congresso já deveriam ter tomado a iniciativa de debater o assunto sem judicializar o caso.
Como dizia o ministro Delfim Netto, estão empilhando erros nessa questão do IOF. O governo começou com uma primeira jogada de maneira meio intempestiva, surpreendeu a todos, inclusive o mercado financeiro, e teve que retroceder. Assentadas essas questões, o Congresso veio com essa surpresa de querer peitar o Executivo e sustar o decreto presidencial.
O decreto legislativo que foi aprovado, a meu ver, é inconstitucional. Não estou entrando no mérito se deveria usar ou não o IOF dessa maneira como foi utilizada. Há uma lei que garante essa possibilidade de majorar as alíquotas do IOF, dentro daqueles limites estabelecidos, para questões de política fiscal e monetária.
A solução que Moraes está propondo, e considero correta, é sentar-se à mesa e dialogar, algo que já deveriam ter feito antes de acionar o STF. Felipe Salto, colunista do UOL
Josias: Moraes zera placar e recoloca bola do IOF no centro do campo
Alexandre de Moraes zerou todos os argumentos do Congresso Nacional e do governo para reiniciar o debate em torno do IOF e chegar a um consenso sobre o assunto, avaliou o colunista Josias de Souza.
Na prática, o que Moraes fez foi anular todos os gols que o governo imaginava ter feito contra o Congresso e vice-versa, zerar o placar e recolocar a bola no centro do gramado. É muito constrangedor para os atores do Executivo e do Legislativo que essa iniciativa em busca de uma conciliação tenha sido tomada por um ministro do STF.
A política, com um parafuso a menos, está terceirizando uma composição que lhe cabe e é iminentemente política e a transferindo para o âmbito judiciário. Delegaram a Moraes a tarefa de costurar um acordo político que os agentes políticos não foram capazes de executar.
É muito curioso que nesse momento as autoridades do Executivo não conseguem conversar com o Legislativo. Agora, evidentemente, terão que fazer isso porque não faz nexo que esse impasse perdure até o dia 15. Seria mais ou menos constrangedor se o ministro da Fazenda [Fernando Haddad] conseguisse restabelecer a linha direta que mantinha com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Josias de Souza, colunista do UOL
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