O deputado federal Guilherme Boulos disse que não é razoável fazer qualquer tipo de comparação do protesto de ativistas da Frente Povo Sem Medo no saguão do prédio de um banco na Avenida Faria Lima, em São Paulo (SP), com as manifestações antidemocráticas do 8 de janeiro em Brasília, em entrevista ao Mercado Aberto de hoje, no Canal UOL.
O que não é admissível, você pode ter um julgamento a respeito dessa manifestação, como eu ouvi de várias pessoas, foi adequado, não foi adequado, deveria ter ficado na porta na Faria Lima, foi ruim ter entrado no saguão. Todos esses questionamentos são legítimos.
O que não é razoável é fazer qualquer tipo de comparação, como a gente viu nas redes sociais, com o 8 de janeiro e manifestações antidemocráticas. Espera lá.
É importante pontuar que não houve qualquer quebra-quebra, não se quebrou absolutamente nada, nenhuma pessoa foi agredida.
Guilherme Boulos
Boulos reafirmou que a manifestação em São Paulo é parte da autonomia do movimento social e foi feita apenas em uma tentativa de chamar a atenção para o tema da tributação dos super-ricos, que é o grande ponto em debate.
O que o Movimento fez foi uma manifestação no saguão de um banco na Faria Lima. Isso é parte da autonomia do movimento social. Eu não participei dessa ação, essa é uma ação do movimento.
Então, o que o MTST, na verdade, a Frente Povo Sem Medo, junto com outros movimentos sociais fez foi uma tentativa de chamar a atenção para o tema da tributação dos super-ricos.
Acho que é um reducionismo diante do debate que está se colocando no Brasil nesse momento, da oportunidade de tributar os super-ricos, de justiça tributária, querer pautar o debate por uma ação que o movimento social pontualmente fez.
Guilherme Boulos
Sobre a questão da derrubada do IOF, o deputado federal falou que foi uma solução negociada do ministro Alexandre de Moraes, mas questionou se esse realmente é o papel do STF.
O que o ministro Alexandre de Moraes fez foi apostar numa solução negociada. A questão é se esse é o papel supremo no Tribunal Federal, porque o recurso feito pelo governo e também a ação que o PSOL entrou são relativos à constitucionalidade.
É prerrogativa do governo fazer alterações na alíquota do IOF. Isso é constitucional, é prerrogativa do Executivo. O Executivo o faz com um decreto. O Legislativo derruba esse decreto. Quando é que você pode ter PDL sustando o decreto do presidente da República? Quando um decreto ele vai além das prerrogativas do executivo, que não foi o caso.
Guilherme Boulos
O entrevistado do UOL relembrou que a ação é algo extremamente raro no país e foi feita como forma de retaliação por parte da maioria do Congresso Nacional. Guilherme Boulos, no entanto, disse que acredita em um novo entendimento e que o Supremo irá restabelecer o valor do decreto presidencial.
Vamos lembrar que o último decreto presidencial derrubado tinha sido em 1992, o Fernando Collor, isso é uma coisa absolutamente rara. Então foi uma ação de retaliação por parte da maioria do Congresso Nacional, eu acho que cabe ao Supremo Tribunal Federal restabelecer a constitucionalidade, é disso que se trata.
O que eu imagino, que vai haver essa audiência de conciliação numa aposta no entendimento. Caso não haja conciliação judicial, eu imagino que o Supremo fara o óbvio, que é restabelecer o valor do decreto presidencial, porque é assim que diz a constituição.
Visivelmente foi uma ação política punitiva por parte do Congresso Nacional, e se o presidente da República não puder editar decreto, já não pode hoje ter a soberania plena sobre o orçamento por causa das emendas impositivas, por causa do orçamento secreto. Se não puder editar decreto aí não faz sentido.
Guilherme Boulos
O Mercado Aberto vai ao ar de segunda a sexta-feira no UOL às 8h, com apresentação de Amanda Klein, antecipando os principais movimentos do mercado financeiro.
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