Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que, nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido utilizadas prioritariamente para fins eleitorais, e não para políticas públicas. A análise foi encomendada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) no início de seu mandato, em 2023, e deve ser publicada ainda neste ano.
Segundo o deputado, o objetivo do estudo é “avaliar a qualidade das emendas e servir como instrumento para que o parlamentar tome decisões sobre a alocação de recursos com base no retorno econômico e social”.
“De fato, as emendas parlamentares vêm assumindo um papel cada vez mais relevante na composição do orçamento federal e, por consequência, na qualidade do gasto público”, diz o Ipea.
Na análise preliminar, o estudo concluiu que há “evidencias robustas” da influência das emendas sobre o voto. O instituto também avalia que, nos últimos anos, elas vêm sendo usadas principalmente para atender interesses individuais, com foco em ganhos eleitorais.
Segundo o Ipea, isso se deve, em parte, à perda de controle do Poder Executivo sobre a destinação das emendas. Além disso, como os partidos passaram a concentrar o controle sobre os recursos de campanha, muitos parlamentares teriam recorrido com mais frequência às emendas para impulsionar seus próprios interesses eleitorais.
O Instituto destaca ainda que há poucos indícios de que o recurso das emendas surta algum “efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos” são de “qualidade duvidosa”.
Em menos de dez anos, no período de 2014 a 2023 ocorreu um aumento significativo das despesas empenhadas por emendas parlamentares, cujo valor em 2014 era de R$ 2,7 milhões e passou para um total de R$ 125 milhões em 2023, segundo o relatório.
“A principal conclusão a que se chega após esta revisão de literatura é que as evidências sobre a política das emendas orçamentárias, a lógica de alocação do gasto por emendas e seus impactos sobre o bem-estar precisam ser atualizadas, de maneira a contemplar o contexto atual, de maior protagonismo do Congresso na execução do orçamento”, diz o órgão.
O deputado Bandeira de Mello justificou ao Estadão que o estudo foi encomendado antes mesmo da crise das emendas parlamentares. A pesquisa encomendada no seu primeiro ato após as eleições de 2022, partindo da preocupação de entender o retorno econômico e social da alocação dos recursos. Ao final da pesquisa, deve ser lançado um livro com a análise dos resultados.
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