Texto foi enviado à Câmara pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em março de 2024. O projeto cria 160 funções comissionadas na sigla FC-6, identificados como “assistente VI”, que ficam nos gabinetes dos ministros da Corte.
Servidores que ocuparem a função ganham ‘bônus’ de R$ 3.452,10. A função é destinada a funcionários de carreira do STF que já estejam em posições de gerência, chefia ou confiança.
Criação das funções tem custo estimado de R$ 22 milhões em três anos. Como a proposta não foi votada no ano passado, será necessário reajustar esse valor. Pelo texto, a criação das funções não aumenta o limite das despesas primárias porque os recursos já estão previstos no Orçamento reservado ao STF.
Gabinetes dos ministros dispõem de 17 funções comissionadas. O projeto quer deixar nos gabinetes apenas os servidores da sigla FC-6. Os outros cargos de assistentes com gratificações mais baixas vão ser realocados em outras repartições da corte.
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