O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), efeitos tanto do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quanto da decisão do Congresso que derrubou a medida não representa uma derrota ao Parlamento e nem ao Executivo. Para Haddad, a discussão a respeito do tema “não interessa a ninguém”.
O que aconteceu
Haddad negou que STF tenha interferido na decisão do Congresso. O ministro afirma que prefere pensar “institucionalmente” na decisão que barrou a derrubada do decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF para cumprir com as normas do arcabouço fiscal. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém”, disse Haddad, em entrevista ao Canal Metrópoles.
Ministro avaliou que a decisão do Supremo foi tomada corretamente. Para Haddad, a decisão de Moraes evidencia que o alcance do decreto legislativo foi “exorbitado pelo Congresso Nacional”. Ele citou que as ações do governo têm sido tomadas de forma “transparente” e “dialogada”. “Temos que conter despesas e fixamos um teto de despesas, em comum acordo com o Congresso Nacional, que as despesas não aumentariam mais de 2,5%”, disse ao defender o aumento do IOF. “Estamos combatendo privilégios”, disse.
Ele lembrou que três discussões foram tratadas com os parlamentares. Ele lista que a primeira das questões colocou fim às pautas-bomba e determinou que o Congresso deve estabelecer uma compensação para o aumento das despesas. Em seguida, ele recordou da discussão em curso para disciplinar a distribuição das emendas parlamentares.
O Supremo está dizendo como têm que funcionar as emendas para que o equilíbrio entre poderes seja restabelecido. Isso não é uma derrota do Congresso. É uma vitória da harmonia entre os Poderes.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Haddad lamentou que ação do Congresso reduz o poder do Executivo. O ministro afirmou não ver vícios de constitucionalidade no decerto assinado pelo presidente Lula abre margem para o interesse de futuros presidentes. “A regra que for estabelecida vai valer para todos os governos daqui para a frente. Então, não é só defender o decreto do presidente Lula, é defender a prerrogativa do presidente da República, quem quer que seja”, disse.
“Precisamos ter um pouco de honestidade intelectual”, cobrou Haddad. Na avaliação do ministro, o debate público precisa evidenciar que a equipe econômica busca por resultados fiscais robustos para garantir o crescimento econômico com baixo desemprego e inflação em queda. “A impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país”, questionou.
Deixe um comentário