A decisão da Justiça da Flórida de intimar Alexandre de Moraes não tem qualquer fundamento técnico e é insustentável, avaliou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no UOL News hoje.
Ontem, a Justiça da Flórida emitiu um novo pedido de intimação ao ministro do Supremo por acusações de violar as leis dos EUA por solicitar o bloqueio de perfis em redes sociais.
A primeira coisa a se destacar é que existe algo bisonho juridicamente. Está se falando em Alexandre de Moraes. Está se fulanizando. Até um reprovado no exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] sabe que qualquer decisão de ministro do Supremo é de um órgão do poder. É uma decisão do Supremo, não da pessoa.
Essas decisões de Moraes são do STF porque ele está atuando como órgão de um poder. Uma coisa, por exemplo, é a decisão do presidente de uma multinacional; outra é uma deliberação dele de ordem privada. Estamos falando de algo institucional. Portanto, Moraes é parte ilegítima nesse processo. Está se fulanizando com uma intenção política bisonha, ridícula tecnicamente. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Maierovitch classificou a intimação a Moraes como “absurda”, uma vez que a Justiça da Flórida interpretou as decisões do ministro como pessoais, e não como parte integrante de uma instituição de poder como o Supremo.
A AGU entrará no processo para dizer que o ato que está sendo discutido é de um órgão de poder e não de uma pessoa física. É importante verificar em qual momento ela entrará. Essa ação é tão bisonha tecnicamente que cabe, em um primeiro momento, dizer que é parte ilegítima. Ponto e basta. Não há condição para essa ação prosperar e prosseguir.
Quem propôs essa ação é carecedor dela e está jogando erradamente. É um besteirol, uma ação de quinta categoria. Se fosse no Brasil, quem a propôs seria reprovado no exame da OAB tamanho o absurdo. É a mesma coisa que pensar que o Supremo é uma pessoa só e não uma instituição. O ministro decide em nome do STF. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Sakamoto: AGU fará defesa de Moraes nos EUA por envolver Estado brasileiro
A AGU (Advocacia-Geral da União) defenderá Alexandre de Moraes nos Estados Unidos após o ministro do STF ser intimado pela Justiça da Flórida, revelou o colunista Leonardo Sakamoto, em apuração junto a fontes do governo Lula.
Não sei se o governo brasileiro efetivamente dará um posicionamento oficial, mas informou que a AGU fará a defesa de Moraes nos EUA. Trata-se de uma defesa do Estado brasileiro.
Não é uma defesa do Moraes, senão ele constituiria um advogado pessoal. É uma defesa ao ministro enquanto representante de um dos poderes do Estado brasileiro.
Essa fonte do governo comentou que, ao contrário do que diz a maior parte das matérias, o tempo não está correndo, mas que essa defesa será feita porque se trata de uma questão envolvendo o Estado brasileiro. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
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