Câmara dá 10 dias para Zambelli devolver imóvel, mas rejeita isentar multa

A Câmara dos Deputados deu o “prazo máximo” de 10 dias para a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) devolver o apartamento funcional.

O que aconteceu

O acordo para devolução do imóvel foi feito entre a assessoria jurídica de Zambelli e o deputado Sergio Souza (MDB-PR). O parlamentar é responsável pela gestão dos apartamentos funcionais. O prazo legal para entrega do imóvel se encerrou na sexta-feira passada, quando completou 30 dias da licença para fins particulares solicitada pela deputada.

“Não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional”, informou a Câmara. A defesa da deputada havia solicitado a isenção das multas com a justificativa de que “realizou melhorias no imóvel, o que demonstra que não houve qualquer prejuízo ao erário público”. Segundo a presidência da Casa, a multa por atraso é calculada da seguinte forma: “2/30 avos de R$ 4.253 (auxílio-moradia) por dia. Além disso, pode ocorrer acréscimo de mais R$ 4.253,00, se a ocupação irregular passar de 10 dias”.

Zambelli fugiu para Itália após ser condenada a dez anos de prisão por mandar invadir os sistemas do CNJ. Ela e o hacker Walter Delgatti, segundo a decisão, agiram para inserir o nome do ministro Alexandre de Moraes na lista de pessoas com mandado de prisão em aberto.

A parlamentar está afastada desde 29 de maio, quando pediu a primeira licença para tratamento de saúde. Depois, Zambelli solicitou mais 120 dias para “tratar de interesse particular”. Segundo as regras da Câmara, ela poderia utilizar o imóvel até 4 de julho, devido ao prazo de 30 dias contado a partir do fim do período de licença médica.