O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 15 dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o juiz que mandou soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.
O que aconteceu
Decisão do ministro do STF foi publicada em 8 de julho. Como o processo do mecânico tramita no Supremo, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro está sendo investigado com base em possível prática de crime de desobediência. Nesse caso, a PGR precisa dar um parecer.
Ministro solicitou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informações sobre “eventual procedimento adotado” pelo juiz. Em 21 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu uma ação para apurar se o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), cometeu infração disciplinar ao soltar Ferreira.
Migliorini foi ouvido pela PF (Polícia Federal) por suposta prática do crime de desobediência. Segundo a decisão do juiz que concedeu progressão para o regime semiaberto, o réu havia cumprido a fração necessária para receber o benefício, não teria cometido nenhuma falta grave e apresentava “boa conduta carcerária”.
Juiz alegou que houve “equívoco” no sistema da vara de execuções penais. Por isso, segundo ele, teria classificado o processo como de origem da própria vara, e não do STF. Migliorini afirmou que o processo ganhou um número do tribunal e começou a seguir o fluxo normal de tramitação, sem que houvesse qualquer ressalva ou observação quanto à competência da Suprema Corte.
O próprio magistrado afirmou que equívoco foi “lamentável”. Ele disse que, se não fosse esse engano, “jamais teria decidido” pela soltura de Ferreira.
Decisão de soltar mecânico nunca teve intenção de “afrontar” STF, disse juiz. Ele reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que “jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”.
O UOL tenta contato com a defesa do juiz. Em caso de manifestação, este texto será atualizado.
Entenda o caso
Moraes afirmou que decisão que libertou mecânico contraria lei. O ministro argumentou que um juiz de primeira instância não tem competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de janeiro de 2023, cujos processos são conduzidos pelo STF.
Réu foi solto sem tornozeleira eletrônica porque não haveria equipamentos disponíveis em Minas. O juiz escreveu que não havia previsão para regularização da situação, e o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.
Em nota, governo de Minas negou falta do equipamento. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou que não procede a informação de que não há tornozeleiras no estado e que já estava agendada a data da colocação do equipamento em Ferreira.
Procedimento também foi aberto pela corregedoria-geral do TJ-MG. “A respeito da decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que deferiu benefício prisional a pessoa apenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que, por sua corregedoria-geral, instaurou procedimento visando à apuração dos fatos”, disse o TJ.
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