Na atual temporada, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) deverão seguir como principal fonte de recursos para o crédito rural do país. Segundo projeções do governo, os estoques desses títulos chegarão a R$ 728 bilhões em maio de 2026. Atualmente, o saldo está em R$ 651 bilhões. Desse total, 60% devem ser aplicados em financiamentos ao setor agropecuário.
O Plano Safra 2025/26 prevê R$ 594,4 bilhões em crédito rural. As LCAs responderão por R$ 328 bilhões, ou 55% do total. Em 2024/25, a participação foi de 43%.
Hoje, não há cobrança de Imposto de Renda sobre o rendimento desses títulos. O Ministério da Fazenda propôs taxar o rendimento com uma alíquota de 5%, mas isso não deverá tirar a atratividade do papel nem reduzir o estoque de emissões, avalia o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
“A proposta do Ministério da Fazenda, de taxação de 5%, mantém a vantagem das LCAs sobre outros investimentos e ajuda na arrecadação, inclusive para pagar a conta de equalização [dos juros do crédito rural]”, afirmou o subsecretário.
A tributação das letras foi incluída na Medida Provisória 1.303/2025, que ainda precisa de sinal verde do Congresso Nacional. Se a validação ocorrer, a regra entrará em vigor em 2026.
Bittencourt observa que, com a taxa Selic em patamar mais baixo do que o atual, o rendimento das LCAs poderia cair, mas isso facilitaria a construção do Plano Safra. Em um cenário de juros básicos da economia na faixa de 15%, como ocorre hoje, foi impossível manter as alíquotas nas linhas para a temporada 2025/26.
“O nosso desejo era não aumentar as taxas, mas não tinha como, porque a conta tem que fechar”, comentou Bittencourt em conversa com jornalistas após a divulgação do Plano Safra, no início deste mês. “Na agricultura, quanto menor a taxa, melhor. Mas pior do que uma taxa um pouquinho mais alta é não ter recurso. Essa foi a preocupação do governo”.
O subsecretário avaliou ainda que um eventual declínio da Selic pode reduzir um pouco o apetite pelas LCAs, que, no momento, são uma das aplicações mais rentáveis do mercado. Mesmo assim, o hábito de investir no papel pode afugentar investidores em um cenário diferente do atual.
Ao analisar a formulação de política agrícola, Bittencourt disse que o “mundo ideal” é ter a Selic na casa de 8,5%. Esse era o quadro que, em meados de 2024, economistas e também o governo projetavam para este ano.
Segundo ele, com a Selic em 8,5%, e a captação de recursos via LCAs com custo de 90% da taxa básica, acrescido de spreads de até 3%, os juros finais para linhas a taxas livres ficariam em um dígito. Nesse cenário, raciocina, as instituições financeiras têm interesse em aplicar mais recursos próprios no crédito rural, o que alivia mais ainda os custos da subvenção.
Para o consultor Ivan Wedekin, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, a taxação das LCAs vai reduzir a competitividade do título na comparação com os CDBs, títulos emitidos pelos bancos, sobre os quais há cobrança de Imposto de Renda. Ele afirmou ainda que a tributação pode gerar insegurança na cadeia.
“A taxação se espalha por outros títulos e coloca um componente de risco no sistema, de que daqui a pouco o governo pode aumentar o imposto de 5% para 10% ou mais ou acabar com a isenção. Existe risco nessa medida”, disse. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também tem criticado a proposta de taxação das LCAs.
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